A Subcomissão de Terras-Raras encerrou, nesta quinta-feira (11) o ciclo de audiências públicas para auxiliar na elaboração do marco regulatório de mineração em terras-raras no país. Com as contribuições de um general do Exército e de prefeitos de cidades onde há a exploração desses minerais estratégicos, os senadores devem partir agora para a discussão e análise de todo o material produzido na série de debates. A audiência foi realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática do Senado (CCT) da qual a subcomissão faz parte.

O prefeito de Araxá, em Minas Gerais, Jeová Moreira da Costa, tratou da exploração de terras-raras e nióbio na região. Segundo informou, 70% da arrecadação municipal vêm da exploração mineral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

De acordo com o prefeito, o município quer criar um centro de pesquisa no local para desenvolver a tecnologia para a utilização do nióbio e das terras-raras. Costa defendeu que, no marco regulatório, os municípios mineradores tenham direito a royalties para alicerçar a cadeia de produção.

- O Congresso Nacional, através desse marco regulatório da exploração de terras-raras, tem a possibilidade de fortalecer o município. Eu gostaria de deixar registrado que fossem colocados royalties para os municípios mineradores para que possamos alicerçar ali essa cadeia de produção – afirmou Costa.

O prefeito de Minaçu, em Goiás, Maurides Rodrigues Nascimento, prestou informações sobre o projeto da Mineradora Serra Verde de construção de uma planta destinada ao aproveitamento de uma jazida de terras-raras no município. A empresa fará investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão para instalar uma unidade de extração que vai produzir concentrado desses minerais estratégicos para o mercado nacional e internacional.

Na primeira etapa, será instalada, ainda este ano, uma planta piloto. Depois, entre 2018 e 2023, será feito o processamento para separar o concentrado em terras-raras individuais com teor de pureza de 99,99%.

- Com o início da operação previsto para 2016, o projeto de Minaçu da Mineradora Serra Verde será o primeiro a produzir terras-raras críticas com baixo custo de classe mundial no Brasil – informou Nascimento.

O prefeito de São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, Pedro Jorge Cherene Júnior, disse que na cidade está suspensa a exploração de monazita - mineral que possui terras-raras - feita pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A empresa exporta para a China apenas o que está estocado.

Segundo Cherene, a cidade tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Ele disse estar reocupado com a continuidade dessa exploração para o benefício da população local. O prefeito informou que, por solicitação da prefeitura, há 20 dias foram feitos estudos por técnicos do INB para identificar novas áreas que possam conter monazita na região.

- Eu ainda estou no aguardo desses relatórios e espero ter uma notícia pelo menos boa para o município: que a INB continue aí atuando por alguns anos – disse o prefeito.

O general da Brigada do Exército brasileiro, José Fernando Iasbech, ressaltou o papel do Projeto Proteger, iniciado em 2012, que  tem o objetivo de proteger a sociedade por meio da integração das instituições. Segundo o militar, oficiais remapearam a infraestrutura crítica do país, mas é preciso ainda uma cartografia básica para se fazer o mapeamento geológico de todo o Brasil.

- Para que se faça o mapeamento geológico, precisa se ter primeiro a cartografia básica para poder se ganhar muito em tempo nessa exploração e na inteligência para se fazer a prospecção com uma inteligência prévia - afirmou.

Balanço da Subcomissão

De acordo com o presidente da subcomissão, senador Anibal Diniz (PT-AC), foram realizadas seis audiências públicas que trouxeram um total de 23 expositores entre empresários, autoridades públicas, prefeitos, especialistas e juristas, além de contar com a participação das embaixadas do Japão e da Austrália. A subcomissão devem concluir os trabalhos em 30 de agosto.

Para o senador, os debates proporcionaram uma ampla visão sobre as terras-raras e levam à conclusão de que o Brasil deve investir em toda a cadeia produtiva desses minerais.

- O Brasil deve investir em toda a cadeia produtiva, de forma articulada e perene, pois a evolução para o setor exige, como em qualquer processo inovativo, um bom ciclo de anos até a sua consolidação – disse Diniz.

Para o relator da subcomissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o objetivo da subcomissão é fazer com que o país invista no desenvolvimento científico e tecnológico no setor de terras-raras, envolvendo a iniciativa pública e a privada.

- O objetivo então é esse: fazer com que o Brasil tenha uma decisão política de investir no desenvolvimento científico e tecnológico nessa área. E dentro dessa decisão política, o Brasil tem que integrar a iniciativa pública com a iniciativa privada – afirmou Luiz Henrique.

Fonte: Agência Senado