Encontros com Tecnologia desvenda o universo da Propriedade Intelectual

Processo de registro e proteção a invenções e outras criações foi debatido durante o evento do Clube de Engenharia 

O reconhecimento por uma invenção não só faz justiça ao mérito de quem se empenhou por concretizar uma ideia de fato aplicável e útil em prol da sociedade como serve de estímulo para que novos trabalhos inovadores surjam. Por isso, recebeu tanto interesse o evento “Gestão da Propriedade Intelectual nas Engenharias”, que foi o tema da 16ª edição do projeto Encontros com Tecnologia. O professor Rogério Atem e o advogado Sandro Bouth Guedes explicaram todos os tipos de criação que são protegidos por lei e de como o registro adequado pode estar atrelado a uma estratégia bem-sucedida de negócios.

Os participantes puderam aprender bastante sobre toda a gama de trabalho intelectual e científico que é passível de ser protegido, bem como os prazos de validade de cada um. Afinal, desde obras literárias até cultivares (variedades de espécies vegetais geneticamente melhoradas). Mas a principal atenção recaiu sobre as invenções sujeitas ao registro de patentes, que envolvem o desenvolvimento tecnológico. 

Conforme explicou o professor Atem, apesar da grande valorização que o termo “inovação” adquiriu nos últimos anos, criações que realmente trazem benefícios para a sociedade e que podem ser patenteadas são as que têm aplicação industrial. Outro requisito para a proteção é o caráter de novidade ou originalidade do trabalho. O invento também é analisado sob o ponto de vista técnico, pois precisa ter uma descrição detalhada de seus métodos que o tornem executável.

Por isso, o especialista defende uma integração maior entre o meio acadêmico e as empresas para que se evite o que chamou de “patente de prateleira”.  São casos em que, com financiamento público, pesquisadores apresentam soluções que na melhor das hipóteses viram artigos.  

Os especialistas também esclareceram outro ponto importante sobre o registro de patentes, que é possibilidade de adaptações de uma invenção já existente serem patenteadas, como o desenvolvimento de um modelo mais ergométrico por exemplo. Enquanto uma criação original tem proteção por 20 anos, os chamados modelos de utilidade vigoram por prazo menor: 15 anos.

O tempo de duração da proteção às invenções pode parecer para muitos curto, mas para outros as restrições ao uso das criações restringe a concorrência. De fato, ela existe para gerar benefícios econômicos e retorno pelo investimento e esforço de pesquisadores e empresas. Chegar a um ponto de equilíbrio entre os diferentes interesses é sempre um desafio e foi um assunto bastante debatido durante o evento. 

Mas ficou claro que o direito da propriedade intelectual é válido dentro do território e, portanto, está vinculado a posições estratégicas de corporações e governos. Não é à toa que se criou o programa de medicamentos genéricos, para que determinados remédios ficassem mais acessíveis, e durante a pandemia nova legislação passou a permitir a quebra de patentes durante situações de calamidade, como a da pandemia por Covid-19.

Para o professor Atem, a exclusividade, mesmo que temporária, é fundamental para que as inovações continuem surgindo.

Com isso, nós promovemos o desenvolvimento tecnológico, a inovação, o crescimento econômico e a concorrência. É claro que protegido o investimento que o inventor, seja ele pessoa física ou não, teve inicialmente. Isso é também uma fonte de renda para o CPF ou o CNPJ que criou”, ressaltou Atem.

Guedes destacou que esse é um princípio válido para todas as criações protegidas como propriedade intelectual, incluindo obras artísticas, design de produtos e até as logomarcas.

Tudo isso se aplica à propriedade intelectual como um todo, mas fazendo uma analogia ou comparação, sem esse acesso à conformação e ao conhecimento, não teríamos esse salto tecnológico e de inovação que tivemos para podermos evoluir enquanto mercado”, afirmou Guedes.

Os palestrantes explicaram como tem se dado o processo de registro de patentes junto ao órgão responsável no país por essa guarda e proteção, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Apesar de terem ocorrido avanços e certidões serem emitidas em dois anos após o início do processo, não é raro ainda se ver cartas-patentes demorarem até 12 anos para sair, o que aflige quem precisa desses documentos.

Mas de fato são muitas análises que precisam ser feitas para a garantia de que o pedido contém novidade. São etapas que vão desde o depósito, exame formal, publicação, exame técnico, deferimento e concessão. Os palestrantes responderam a diversas perguntas sobre a burocracia envolvida e afirmaram que o Brasil tem se enquadrado nos padrões internacionais desse processo, apesar de defenderem uma participação maior das pessoas físicas nos resultados dos inventos.

A coordenadora do Encontros com Tecnologia, a conselheira vitalícia do Clube Fátima Sobral Fernandes, saudou os palestrantes e destacou a necessidade de um maior controle social sobre os recursos públicos despendidos com a pesquisa.

Faltam indicadores de avaliação de desempenho institucionais, governamentais e que a sociedade também interagisse de outro modo com os recursos públicos que ela gera a alocação”, afirmou a conselheira.

Novamente, o Encontros foi uma oportunidade para a reunião dos participantes em grupos, que puderam discutir questões sobre o tema. O evento mais uma vez foi proveitoso para o networking entre associados e o público em geral, promovendo a difusão do conhecimento.

 

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