Ocupação da região central da cidade e incentivos para a economia local foram tema de debate durante seminário do Ibape Nacional

O Centro do Rio de Janeiro vive o desafio de superar o esvaziamento econômico e de se reinventar em termos urbanísticos. Por isso, ganhou atenção especial durante do V Seminário Nacional de Engenharia de Avaliações e Perícias, realizado no dia 25/08, o projeto ReviverCentro, da prefeitura. Durante o evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE-Nacional) na capital fluminense, houve uma mesa exclusiva para se discutir essa iniciativa, que já foi responsável pelo lançamento de quase 2 mil unidades, mas que precisa ainda de aprimoramentos, segundo os participantes.

O convidado para falar sobre o projeto foi o ex-secretário municipal de Planejamento Urbano Washington Fajardo, no evento intitulado “Novos usos dos imóveis: um novo perfil para o Centro do Rio”. Apesar de não estar mais no secretariado do prefeito Eduardo Paes desde o início de agosto, sua dedicação ao plano desde seu início legitimou sua exposição sobre essa iniciativa. O ReviverCentro foi instituído pela Lei 229/2021 e estabeleceu mudanças nas regras urbanísticas da área da II Região Administrativa. Em termos gerais, o principal objetivo do plano é estimular a moradia num lugar consagrado nas últimas décadas aos negócios.

Fajardo explicou que o esvaziamento do Centro não é um fenômeno exclusivo do Rio nem começou a ocorrer agora, mas além de ser percebido em várias grandes cidades do mundo, foi agravado pela pandemia. Com a opção de muitas empresas por manterem empregados em home office ou em regime híbrido de trabalho, a recuperação econômica da região exige uma ação ainda mais intensa do poder público. No caso do Rio, a tendência de desvalorização do local também foi agravada pela ineficiência dos serviços públicos.

Além de ter perdido empresas para outras áreas da cidade e até para outros estados, o Cento do Rio convive com um problema já apontado há alguns anos por urbanistas. Com avenidas e edifícios inteiros voltados exclusivamente para atividades de negócios, a região vira cenário fantasma após o expediente comercial e nos fins de semana e feriados. O clima de insegurança acaba prejudicando a exploração de outras atividades comerciais, como lojas e restaurantes, pois o funcionamento fica restrito aos horários de movimento da região. 

Por isso, o ReviverCentro apostou no licenciamento para edifícios mistos, com unidades tanto residenciais quanto comerciais. Essa possibilidade foi aberta para construções novas e também para retrofit de antigos prédios. O objetivo é não só facilitar a ocupação dos espaços vazios como gerar maior circulação de pessoas na região. 

“Todas as outras capitais brasileiras têm uma centralidade econômica no centro, que é duramente atingido pela pandemia. Esse modelo territorial está sendo duramente atingido por essa tipologia arquitetônica do edifício de escritórios e esse é um desafio global”, explicou Fajardo.

Além dos edifícios mistos, a prefeitura também instituiu a possibilidade de operações interligadas, ou seja, quem constrói no Centro ganha potencial de construção em outras áreas, que aumenta se realizar obra de habitação de interesse social. O ReviverCentro também procura desburocratizar as licenças e permite à sociedade acompanhar as obras que estão sendo liberadas. Basta consultar o portal na internet: reviver.rio.

“Então, é desvincular o fato jurídico do fato construído. Esse foi essencialmente o pensamento da legislação do ReviverCentro, trazendo então estímulos fiscais”, explicou o ex-secretário.

A palestra foi seguida de um rico debate sobre o projeto. Representantes diretos do setor imobiliário fizeram colocações sobre a iniciativa. O presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro), Claudio Hermolin, destacou que antes mesmo da pandemia levantamento da entidade já havia apontado a existência de cerca de 4 mil imóveis abandonados ou degradados no Centro e por isso a necessidade de uma legislação específica para a região. O cenário se agravou com o isolamento social do Covid-19 e problemas como o de segurança pública tornam o esvaziamento mais crônico.

O presidente da Ademi-Rio (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio), Marcos Saceanu, afirmou que a presença de uma grande quantidade de imóveis históricos e tombados na região pode deixar de ser um gargalo para se tornar uma grande oportunidade de negócios devido ao valor dessas construções. No entanto, a viabilidade econômica dos projetos imobiliários ainda é um gargalo devido aos altos custos, segundo ele. 

Pablo Benetti, presidente do CAU/RJ (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio), ressaltou que o Centro é rico em diversidade de pessoas e de história e advertiu para a necessidade de se observar os efeitos colaterais das medidas, como o aparecimento de cortiços. Por isso, os sobrados deveriam ter atenção especial, permitindo até o funcionamento de lojas no térreo e residência no andar superior.

“O que faltaria ao ReviverCentro? A ideia de cidade que hoje se discute muito é a vida de bairro. O que deveríamos olhar é que temos num bairro e não temos nesse lugar, como o clube de bairro, a padaria, praças de bairro, são fundamentais”, avaliou Benetti.

Representando o Crea-RJ, a engenheira Regina Ramos ressaltou o fato de a infraestrutura de esgoto e drenagem estarem obsoletas e cobrou medidas tanto da prefeitura quanto do governo do estado para resolver esse problema.

O presidente do Clube de Engenharia, Márcio Girão, cobrou medidas para que as empresas e entidades que continuam ocupando o Centro não sejam as próximas a abandonar a região. Além de investimentos e ações para melhorar o ambiente de trabalho, deveria haver maiores incentivos fiscais para a permanência de quem continua ocupando a área central. 

“Nós no Clube temos obviamente ligação com a área tecnológica e achamos que a solução para o desenvolvimento do Brasil passa pelas engenharias. Nós propusemos à prefeitura a criação de hub de tecnologia com a cobrança de um ISS mais baixo, para atrair empresas de base tecnológica para o Centro. Mas só deram incentivo para o Porto Maravilha e Fundão”, afirmou Girão.

As sugestões foram comentadas por Fajardo, que citou projetos em andamento com o objetivo de se aprimorar a infraestrutura da região e as condições de conservação do espaço urbano. O debate demonstrou o enorme interesse da sociedade civil carioca na recuperação do Centro, mas esse desafio só será vencido com a união das três esferas de poder, não só pela complexidade dos serviços públicos oferecidos na região como pela própria presença de órgãos públicos e de patrimônio estatal no lugar. 

Fotos:  Fernando Alvim/Ibape Nacional