Clube lança manifesto sobre o Golpe de Estado de 1964

A 1.471ª Sessão Ordinária do Conselho Diretor do Clube de Engenharia foi marcada pela aprovação do Manifesto sobre os 50 anos do Golpe de Estado de 1964. No documento, que relembra um dos períodos mais tristes da trajetória política e social do país, o Clube fala das lutas históricas da entidade em busca do avanço democrático e humanista no Brasil, bem como das perdas irreparáveis de vidas e direitos durante os 21 anos de governo ditatorial. O Clube também conclama o povo brasileiro a não se deixar iludir pelos saudosos da ditadura, principalmente frente aos problemas vividos pela democracia brasileira. Leia abaixo o manifesto na íntegra.

MANIFESTO SOBRE OS 50 ANOS DO GOLPE DE ESTADO DE 1964

1- O Clube de Engenharia, entidade representativa da sociedade civil organizada, que tem como principal missão a defesa da tecnologia e da engenharia nacionais, através de empresas genuinamente nacionais, jamais se furtou de participar dos momentos decisivos da vida pública nacional desde o período do Império até os períodos da República Velha e da Nova Republica.

Para citar alguns exemplos, participamos da Campanha pela Abolição da Escravatura na década de 1880; do apoio em 1920 à Campanha pela conquista do direito ao voto feminino; como Sede da Liga Brasileira pelos Aliados no período de 1914~1918- 1ª Guerra Mundial; do apoio em 1942 aos aliados contra o nazi- fascismo durante a 2ª Guerra Mundial; em 1948 de forma ativa da Campanha “O Petróleo é nosso”, que culminou na decisão do monopólio nacional do petróleo, através da criação da Petrobras, maior empresa brasileira; do apoio em 1984 ao Movimento pelas Diretas Já; a partir de 1978 do processo de redemocratização do país, que culminou na aprovação da Constituição Cidadã de 1988 e pelo retorno às eleições diretas em todos os níveis: federal, estadual e municipal; da idealização e lançamento em 1991 do Movimento pela Ética na Política, juntamente com o IBASE, liderado pelo ativista dos direitos humanos, Betinho; do apoio em 1992 ao Impeachment do então presidente Collor; da Campanha em 2007 contra as licitações do petróleo pelo Governo Federal; do apoio em junho/2014 às manifestações de rua, enquanto pacíficas, nas principais cidades do país, entre outras iniciativas. 

2- Assim, nada mais natural na história da instituição, que o Clube de Engenharia relembre, 50 anos após, o golpe de Estado civil-militar de 1964, que destituiu à força um governo legalmente constituído e instaurou uma longa ditadura de 21 anos, a qual acarretou a perda das liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros. Os direitos de ir e vir dos cidadãos; a liberdade de expressão, o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de políticos e censura à imprensa falada, escrita e televisionada; através da perseguição a cidadãos de bem, foram algumas das consequências. Sem falar da prática de crimes hediondos em dependências governamentais e não governamentais, como a tortura e execução sumária de cidadãos e, em particular, de engenheiros como o deputado federal Rubens Paiva e Raul Amaro Nin Ferreira, entre outros colegas nossos. 

O Clube de Engenharia relembra também que o então Presidente do Clube, engenheiro Hélio de Almeida, teve seus direitos políticos prejudicados por uma lei de exceção para não poder se candidatar ao governo do antigo Estado da Guanabara (atual município do Rio de Janeiro), devido ao fato de ter participado do Governo João Goulart como Ministro da Viação e Obras Públicas. Além disso, a ditadura provocou o exílio voluntário ou forçado por longos anos dos que dela discordavam para não serem vítimas do regime totalitário ilegalmente instaurado;

3- Conforme instituído no Artigo Primeiro da Constituição cidadã de 1988, todo o poder emana do povo e em seu nome deverá ser exercido. Dessa forma, o Clube de Engenharia se associa às demais entidades representativas da sociedade civil para condenar o golpe de Estado de 1964 e a longa e cruel ditadura subsequente, convocando a sociedade civil a manter o Estado Democrático de Direito, duramente conquistado a partir de 1985 e que vigora até os dias atuais, através de eleições diretas em todos os níveis: federal, estadual e municipal, da livre manifestação na política e independente atuação dos três Poderes legitimamente constituídos: Legislativo, Executivo e Judiciário.

4- Exortamos também a sociedade civil para que não se deixe manipular pelos saudosistas da ditadura que vigorou de 1964 a 1985 frente aos problemas enfrentados nos últimos tempos pela democracia no Brasil. Afinal a democracia ainda é muito jovem no Brasil e precisa ser cultivada. Não podemos apagar da memória coletiva da nossa sociedade as grandes atrocidades cometidas, os quais estão sendo pouco a pouco desvendadas graças às Comissões da Verdade, criadas pelo Congresso Nacional em níveis nacional e estaduais, com a finalidade de pesquisar e esclarecer como foi efetuada a morte e o desaparecimento de várias pessoas da resistência ao regime totalitário (cerca de 300 pessoas) iniciado em 1964 e a identificação de seus algozes, alguns deles já assumindo seus crimes perante essas comissões, com a necessária divulgação desses esclarecimentos e depoimentos junto à opinião pública. Caberá aos três Poderes de República legitimamente constituídos a decisão, caso a caso, quanto a eventuais punições ainda cabíveis aos que foram além da ilegalidade do golpe, cometendo torturas e assassinatos.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014.