O Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, do senador José Serra, propõe alterar a participação da Petrobras na exploração do Pré-sal. Derruba a obrigatoriedade de sua presença em todos os consórcios e, também, seu papel de operadora única. Na pauta do plenário para ser votado dia 08 de julho, um  acordo para aprofundar o debate levou o Senado a criar comissão especial formada por 27 senadores para discutir o tema nos próximos 45 dias, antes de nova análise pelo plenário da Casa.

 

Com o novo prazo estabelecido para a votação, o Conselheiro Ricardo Maranhão endereçou carta ao ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, ressaltando a posição do Clube de Engenharia em documento entregue à presidência da República, contrário à aprovação do texto apresentado pelo senador José Serra. Leia abaixo a carta de Ricardo Maranhão na íntegra. 

"Prezado e ilustre Ministro EDUARDO BRAGA,

Uma breve apresentação: Engenheiro Mecânico, formado em 1967, pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Trabalhei na PETROBRÁS, onde ingressei por concurso público, durante 25 anos, me aposentando em 1995. Na PETROBRÁS ocupei cargos técnicos e gerenciais, chefiando obras em Paranaguá - PR e Macaé - RJ, assessor da presidência da Companhia. Fui presidente da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS e Conselheiro Curador eleito da PETROS. Conselheiro e Vice Presidente do

Clube de Engenharia. Deputado Federal e Vereador pelo PSB no Rio de Janeiro.

As jazidas de petróleo do PRÉ-SAL, descobertas em 2006, pela PETROBRÁS, com tecnologia brasileira, já estão produzindo mais de 800 mil barris de óleo equivalente por dia. 

Feito notável, conquistado em apenas nove anos, graças à  competência da PETROBRÁS. No Golfo do México e no Mar do Norte, jazidas em condições semelhantes, demandaram, respectivamente, 12 e 15 anos para atingir níveis de produção expressivos.

- as reservas certificadas do Pré-Sal já atingem 30 bilhões de barris, podendo chegar a cem bilhões dependendo de descobertas futuras. Estas reservas, somadas aos 16/17 bilhões de barris localizadas fora do Pré-Sal, garantem o nosso abastecimento por, pelo menos, 50 anos.

- a atual política do petróleo, para o pré-sal, disciplinada pela Lei 12351/2010, estabeleceu o regime de partilha, atribuindo à PETROBRÁS a condição de operadora única, com participação mínima de 30% em todos os consórcios que venham a se formar para exploração do PRÉ-SAL. A legislação em vigor também determina percentuais de conteúdo local mínimo para aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços.

- a grande mídia, oligopolizada, aproveitando-se dos lamentáveis acontecimentos relacionados com a Operação LAVA JATO, procura desmoralizar a PETROBRÁS, atribuindo à mesma uma falsa, dramática e irreversível situação financeira, que tornaria impossível à empresa desenvolver as jazidas do Pré-Sal em tempo compatível com as necessidades do país;

- os fatos desmentem, categoricamente, a campanha da mídia, patrocinada por bem identificados interesses estrangeiros:

- a PETROBRÁS encerrou o mês de maio com mais de US$ 20 bilhões em caixa.

- colocou, dias atrás, no mercado internacional, US$ 2,5 bilhões em títulos, com prazo de 100 anos, para os quais houve demanda superior a US$ 10 bilhões.

- instituições financeiras chinesas concederam créditos à PETROBRÁS da ordem de US$ 5,00 bilhões, da mesma forma que o Banco do Brasil, a CEF e bancos privados nacionais.

- as jazidas do Pré-Sal são enormes, óleo de excelente qualidade, poços de elevadíssima produtividade (alguns produzindo 30 mil barris / dia de óleo) e, certamente, haverá fila de instituições financeiras disputando oportunidades para parcerias com a PETROBRÁS.

- a empresa acaba de receber, em Houston, Texas, USA, pela TERCEIRA VEZ, o maior prêmio - um verdadeiro prêmio Nobel da indústria do petróleo - concedido pela OTC - Offshore Technology Conference, como reconhecimento, em nível mundial, à empresa que lidera a produção e exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

- ademais, como é óbvio, o volume de recursos financeiros a mobilizar para o projeto do Pré-Sal dependerá da velocidade com a qual se pretenda explorar as jazidas.

- o Brasil não necessita explorar o Pré-Sal com açodamento, depredando jazidas, diminuindo a vida útil dos reservatórios. Têm pressa as multinacionais originárias de países que não têm reservas ou com reservas modestas, com forte dependência de óleo importado e alta insegurança energética.

- o que está em discussão é  qual é a forma mais conveniente para nosso país, na exploração de um bem mineral, estratégico, finito, cuja produção concede aos seus detentores poder econômico, político, tecnológico e militar.

Petróleo é assunto sério. Recurso mineral não renovável, absolutamente estratégico, fundamental para o desenvolvimento e a segurança econômica, energética e militar de nosso país.

- estamos debatendo uma questão que envolve recursos avaliados em TRILHÕES DE DÓLARES.

- a participação da PETROBRÁS, que a lei fixa em 30% é - diga-se de forma clara - é ainda modesta e minoritária. Há espaço, 70%, para outras empresas.

        

- sua presença como operadora única é uma necessidade inarredável para que o Estado Brasileiro tenha um mínimo controle sobre atividade tão importante para nosso país. A condição de operadora única é essencial para garantir espaço às empresas nacionais, no fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços para o setor de óleo e gás.

- alguns parlamentares pretendem a tramitação dos projetos que modificam a legislação vigente, em regime de urgência, sem debates e as discussões necessárias, o que é, no mínimo, procedimento irresponsável e suspeito.

Peço a V.Exa., pelo INTERESSE NACIONAL, que leia, com atenção, o documento com manifestação do CLUBE DE ENGENHARIA, entidade mais do que centenária, sobre o assunto.

Senhor Ministro:

A Nação confia na firmeza e no patriotismo de V.Exa., nesta questão, fundamental, para o DESENVOLVIMENTO e SOBERANIA DO BRASIL.

Aproveito o ensejo para renovar a V.Exa., minhas

Cordiais Saudações,

Ricardo Maranhão

Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da AEPET - Associação dos 

Engenheiros da PETROBRÁS