Um texto propositivo, com sugestões claras e diretas que, ainda que pontuais, se aplicadas, podem impactar o futuro de todo o país, foi levado ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, no dia 5 de agosto pelo Clube de Engenharia, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Representadas, respectivamente, por Francis Bogossian, Presidente do Clube; Francisco Soriano, da FNP; e Fernando Siqueira, Diretor da AEPET, as entidades reivindicaram a retomada das obras e manutenção de empregos em um cenário nacional varrido pela paralisação de investimentos e demissões em massa, resultado direto da Operação Lava Jato.

Suspender a venda dos ativos anunciados pelo Conselho de Administração da Petrobras, garantindo a sustentabilidade da empresa no futuro; assegurar a conclusão das refinarias do Ceará, Maranhão, Pernambuco e Complexo Petroquímico (Comperj), entre outras obras em andamento; e reiniciar as obras, garantindo os empregos e a manutenção do conteúdo nacional foram as saídas apontadas para que o país não seja definitivamente arrastado para a crise econômica por conta da crise política. Leia abaixo a carta na íntegra.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Manoel Dias,

Nós, trabalhadores, temos orgulho da Petrobras e não nos abatemos diante dos ataques midiáticos e de instâncias dos poderes legislativo e judiciário que, cotidianamente, tentam desmoralizar a empresa com a clara intenção de desvalorizá-la para fatiar e entregar a companhia ao capital internacional.

Mesmo sob um bombardeio de denúncias, a Petrobras recebeu, em 2015, pela terceira vez consecutiva, prêmio equivalente ao Nobel na área de prospecção em águas profundas. Nesse período, alcançou a produção de 900 mil barris/dia de petróleo, apenas no pré-sal, o suficiente para abastecer, juntos, países como Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Ainda em 2015, superou a Exxon Mobil, tornando-se a primeira empresa de economia mista do mundo na produção de óleo.

O pré-sal, anunciado em 2006, é a maior descoberta de petróleo dos últimos tempos. O caráter estatal da empresa foi imprescindível para garantir os investimentos em tecnologia nacional que viabilizaram essa conquista. As reservas brasileiras hoje estão entre as maiores do mundo. Em 2010, a Petrobras fez uma capitalização de 70 bilhões de dólares, tornando-se a quarta maior empresa do mundo.

Longe de estar arruinada, como propagam aqueles que estão comprometidos com interesses externos, desde 2003, a Petrobras, apesar dos desmandos, tornou-se maior, melhor, mais produtiva, mais eficaz. Economicamente, em longo prazo, tem sido avaliada como a mais sustentável dentre as grandes empresas mundiais de petróleo. A velocidade com que suas ações foram arrematadas, recentemente, no mercado internacional é uma evidência disso.

Nesse sentido, entendemos que a anunciada venda de ativos não atende aos interesses nacionais, estando na contramão da trajetória que vinha sendo trilhada, nos últimos anos. A venda de ativos servirá unicamente para rebaixar a Petrobras, que deixaria de ser uma empresa de energia, voltada para o futuro, para tornar-se apenas uma empresa produtora de petróleo.

A Petrobras só se tornou realidade porque os brasileiros, nas décadas de 1940-50, desafiando os entreguistas, foi para as ruas, garantindo a sua criação e o seu caráter estatal. Em outros momentos da história o povo voltou a defender esse patrimônio. Como em 1995, quando petroleiros fizeram uma greve de 32 dias, com apoio de várias outras categorias, conseguindo evitar a privatização, embora a empresa tenha sido fatiada e a substituição da Lei 2004/53 pela Lei 9478/97, de Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os leilões e o modelo de concessão, tenha representado uma “privatização branca” e a “quebra” do monopólio da União sobre o petróleo, o que lamentamos profundamente.

Agora, como no passado, estamos dispostos a ir às últimas consequências na defesa da Petrobras, da soberania e dos interesses da população brasileira.

Entendemos que a Petrobras é estratégica e fundamental para o futuro do país, gerando os recursos necessários para sanar as mazelas nacionais, desde que mantida sob controle do Estado, sem perder de vista sua importância para o desenvolvimento da engenharia nacional, o financiamento de obras públicas (PAC), através de seus impostos, e a destinação de verbas para a educação e a saúde, por meio dos fundos sociais e dos royalties.

No dia 24 de julho, os 17 sindicatos petroleiros do país, filiados uns à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e outros à Federação Única dos Petroleiros (FUP), fizeram uma greve de advertência, contra a venda dos ativos importantes, anunciada pelo Conselho de Administração da Petrobras.  

Os petroleiros da FUP e da FNP estão decididos a organizar um Comando Unificado e a realizar uma greve por tempo indeterminado, caso a venda dos ativos anunciados se confirme. Também estão incorporadas a essa luta a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), a Federação Nacional das Associações de Aposentados (Fenaspe) e outras entidades comprometidas com a defesa da Petrobrás, como os movimentos estudantil, docente, sem terra, sem teto, dentre inúmeras categorias.

O maior projeto de privatização da Petrobras já está em curso. O PLS 131, do Senador José Serra (PSDB/SP), e outros em tramitação na Câmara de Deputados que ameaçam a Lei de Partilha, representa mais um golpe contra a nossa soberania. A Lei de Partilha, pelo menos, assegura a presença da Petrobras como operadora única do pré-sal e garante 30% de cada campo para a empresa nacional.

Adequar a Petrobras à lógica de funcionamento do mercado, que é imediatista e voltada unicamente para o lucro, representa uma traição ao seu papel histórico. Sabemos que só uma grande mobilização popular poderá fazer frente à pressão dos interesses econômicos e políticos externos.

Assim, propomos:

1) Suspender a venda dos ativos anunciados pelo Conselho de Administração da empresa. A alienação desse patrimônio é uma solução simplista, retirando recursos que iriam garantir a sua sustentabilidade no futuro. As únicas beneficiadas com essa decisão suicida serão as petrolíferas estrangeiras;

2) assegurar a conclusão das refinarias do Ceará, Maranhão, Pernambuco e do Complexo Petroquímico (Comperj), dentre outras obras em andamento, garantindo a autonomia do Brasil no refino e a retomada da produção no ramo petroquímico, o mais rentável do setor petróleo;

3)  o reinício das obras, a garantia de todos os empregos, a manutenção da cláusula do “conteúdo nacional” são os únicos caminhos viáveis para a superação da crise e a retomada do   desenvolvimento.

Senhor Ministro, solicitamos a intermediação de Vossa Excelência junto à Presidência da República, informando que todas as iniciativas em defesa da Petrobras e de seus trabalhadores contarão, sempre, com nossa inteira solidariedade e apoio.  Da mesma forma, estamos dispostos a defender  e a resistir contra a privatização dessa empresa tão estratégica para o país.
 
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Clube de Engenharia
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias