Governo interino propõe transferir
ao setor privado órgãos e funções do Estado (PPI, MP 727)
Há um Brasil que caminha em ritmo absolutamente acelerado, em contraponto a outro que ainda reflete e assimila o novo momento. O volume de mudanças legislativas do governo interino de Michel Temer, veiculado no Diário Oficial da União, não permite que o país acompanhe em tão curto espaço de tempo a dimensão e as consequências das decisões em curso. Entre elas está a Medida Provisória (MP) 727, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, publicada em 12 de maio último, e que já provoca acirrados debates.
A Medida Provisória encaminhada ao Congresso promove a celebração de contratos de parceria para a execução de “empreendimentos públicos de infraestrutura” e de quaisquer outras medidas de desestatização, pois recepciona integralmente o Programa Nacional de Desestatização objeto da Lei 9.491/1997. É um programa que abrange além da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que existam aí contratos de parceria beneficiados por delegação ou medidas de fomento pela União. A centralização proposta visa a expansão da infraestrutura e garantir estabilidade e segurança jurídica aos investidores, entre outros objetivos.
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2016, Ano das Leguminosas
Amanhã (09/06) o Clube de Engenharia promove a palestra "Ano Internacional das Leguminosas", que será ministrada pelos engenheiros agrônomos José Leonel Rocha Lima, Enio Fraga, Pedro Freitas e Gilberto Fugimoto.
A ONU elegeu 2016 como o Ano Internacional das Leguminosas com o propósito de chamar a atenção do mundo para a importância desses vegetais na alimentação e na sustentabilidade ambiental. Também se destacam as oportunidades de empregos na área das leguminosas para engenheiros agrônomos, profissionais de ciências agrárias, biólogos, etc.
Organizam o evento a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e a Divisão de Engenharia do Ambiente (DEA), com apoio das divisões de Recursos Hídricos e Saneamento (DHRS) e Recursos Naturais Renováveis (DRNR). A palestra ocorrerá às 18h no 22º andar do Clube de Engenharia e será transmitida ao vivo pela WebTV no Portal do Clube.