Clube amplia seu papel na Anatel com crescente atuação de Marcio Patusco

A atuação do Clube de Engenharia na defesa dos interesses da população no que diz respeito às telecomunicações entrou em nova fase no dia 10 de junho. Marcio Patusco, diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia e sub-chefe da divisão técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação levou o Clube à presidência do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como representante da sociedade civil.
 
A eleição unânime de Patusco é inédita: é a primeira vez que uma entidade, representante da sociedade civil, ocupa a presidência do conselho. É, também, estratégica. O setor vive hoje o maior esforço de mudança do modelo de prestação de serviços no Brasil desde as privatizações em 1998. Os interesses envolvidos são poderosos e os debates nem sempre caminham de maneira a atender os anseios da sociedade. “Profundas modificações no modelo de prestação de serviços no Brasil estão sendo gestadas e vão merecer a apreciação pela sociedade para suas eventuais aprovações. Novas regras regulatórias para concessões e autorizações de serviços, mudanças nos regimes públicos e privados, discussão sobre destinação dos bens reversíveis da telefonia fixa, melhores formas de universalização de serviços, maior eficácia na utilização dos fundos setoriais, novas políticas de outorgas e tarifas, entre outras medidas. Todos esses temas são da competência do Conselho Consultivo, e devem merecer posicionamentos ou proposições ao Conselho Diretor da Agência. Ou seja, existe muito a ser debatido e proposto no contexto de alterações regulatórias importantes, regulamentações estas que irão impactar a sociedade e o cidadão usuário durante as próximas décadas”, explica Patusco.

Batalha pela representatividade
A conquista é resultado de uma longa batalha pela representatividade travada pelo Clube de Engenharia e diversas entidades parceiras desde 2013 que vale a pena ser resgatada. Na primeira vez que buscou a indicação da Presidência da República, o Clube foi um dos três encaminhados pelo extinto Ministério das Comunicações, com o apoio de entidades como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Telecom etc. Na ocasião, a vaga de representação da sociedade civil coube a um representante das empresas prestadoras de serviços de internet. Na ocasião, o Clube entrou com recursos junto ao Ministério Público para neutralizar a decisão. 

Neste processo, foram mantidas suas bandeiras históricas na área, como a luta pelo Marco Regulatório das Comunicações, Plano Nacional de Banda Larga, realização de novas Conferências de Comunicação e defesa dos direitos dos usuários de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura, defendidas em diversas reuniões com a Anatel e o MiniCom. Em fevereiro de 2016, veio a nomeação de Patusco, ao lado de Flávia Lefèvre, da Proteste, para a vaga de representante das entidades representativas dos usuários; Carlos Duprat, representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e Igo Salaru para a vaga deixada pelo representante das entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações. A presidência veio poucos meses depois. “Para o Clube, é o reconhecimento de sua inserção nos assuntos de comunicações, de sua sensibilidade aos anseios da sociedade e de sua possibilidade de contribuir para o desenvolvimento de um ecossistema mais harmonioso para o setor”, comemora Patusco. 

O conselho consultivo
O CC da Anatel é um órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência. É integrado por 12 membros, nomeados através da Presidência da República após indicação de dois representantes do Poder Executivo, Senado Federal, Câmara dos Deputados e entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, representativas dos usuários e da sociedade.

Os membros do Conselho Consultivo devem possuir qualificação necessária para os debates da Anatel. O mandato dura três anos, sem renomeação. Entre as atribuições do CC estão pareceres, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre: o Plano Geral de Outorgas; o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciação dos relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhamento quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público e requerimento de informações; e propostas sobre as ações do Conselho Diretor.

“Quando foi concebida a Lei Geral de Telecomunicações – LGT, com os diversos segmentos da sociedade que compõem o Conselho Consultivo da Anatel, a intenção era dar equidade às discussões das diversas questões dentro das suas atribuições. A sociedade civil na presidência confere enorme responsabilidade na condução equilibrada dos assuntos E, ao mesmo tempo, permite o endereçamento de questões de importância para sociedade civil, como é o caso, por exemplo, das franquias nos serviços de telecomunicações, tema já agendado para a próxima reunião”, explicou Patusco. 

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