O campo da mineração passa por grandes mudanças, em sua legislação nacional, e representantes do poder público, especialistas e sociedade civil não são capazes de entrar em consenso sobre o caráter positivo ou negativo das novas propostas. Para debater o assunto, a Associação Profissional dos Geólogos do Rio de Janeiro (APG-RJ) promoveu o evento "As mudanças propostas na legislação mineral e seus impactos aos profissionais e às empresas", no Clube de Engenharia, em 21 de setembro. O evento contou com o apoio do Clube de Engenharia, Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Divisão Técnica de Recursos Minerais (DRM).
O debate teve como palestrantes Edson Farias Mello, geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flavio Erthal, geólogo e atual Secretário Diretor da Sociedade Brasileira de Geologia - Núcleo Rio de Janeiro e Espírito Santo (SGB-RJ/ES) e Heimar Champion Martins, geólogo e sócio-gerente da EMS (Empresa de Recursos Naturais e Serviços Ltda). Claudio Amaral, presidente da APG-RJ, foi o moderador do evento. A abertura ficou a cargo do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, que expressou preocupação quanto ao futuro dos bens minerais do país: "Toda essa estrutura que vem sendo formada e desenvolvida desde os anos 30, e particularmente desde os anos 70, está hoje ameaçada de colapso. Porque um grupo que se apossou do poder tem como objetivo a destruição sistemática de tudo que foi feito nesse país dos anos 30 para cá. É necessário que tenhamos um projeto nacional de preservação das nossas riquezas para que sejam exploradas em benefício do nosso próprio povo”.
Novas legislações
O Código de Mineração, de 1967, é foco de tentativas de alteração via projetos de lei desde 2011. O mais recente, PL 5.807/2013, está parado no Congresso. O governo federal, em 2017, propôs três medidas provisórias para a área: MP 789, MP 790 e MP 791. Para o geólogo Edson Mello, é uma estratégia para que os possíveis entraves em cada medida não impossibilitem a execução das demais. Em sua fala, ele apresentou as principais mudanças propostas pelas MPs, assim como suas sugestões para um setor mineral nacional mais eficiente. Enquanto a MP 789 altera as regras de compensação financeira, a MP 790 trata do aproveitamento das substâncias minerais no país, no sentido de acesso, gestão, fiscalização, taxas, entre outros aspectos. A MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que absorveria funções hoje competentes a outros órgãos, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e a seu respeito tem havido grande reação do setor mineral.
Uma das mudanças está na regulação: a medida oficializa a responsabilidade da empresa mineradora pela recuperação ambiental, e em casos de sanções as multas vão variar de 2 mil a 30 milhões de reais, podendo ser dobradas em caso de reincidência. Para Edson Mello, é uma mudança positiva, e obriga principalmente as pequenas e médias empresas a "trabalharem direito". Como ponto negativo, ele comentou a pesquisa mineral: a nova proposta permite a extração durante o período de autorização da atividade. Segundo o geólogo, as ferramentas de "guias de utilização" são autorizações precárias.
A grande preocupação do professor é que as legislações do Ministério de Minas e Energia sejam feitas sem observar demais leis, de outros ministérios, mais especificamente Ministério da Integração Nacional, Ministério de Meio Ambiente e Ministério das Cidades. "Não é de bom tom que se proponha medidas tão fortes sem que se considere outras políticas do governo". Ele ainda destacou a necessidade de favorecer a imagem da mineração perante a sociedade. "Sem observar políticas e acesso a território, buscar transversalidade com Ministério da Integração e daí por diante, dificilmente conseguimos fazer valer para a sociedade a importância da mineração”, afirmou.
Impactos no campo profissional
Outra preocupação é que as MPs não favoreçam as atividades da pequena e média exploração mineral, que correspondem a 70% das concessões do país. Para Flavio, o foco das medidas é arrecadatório, ao alterar as regras do preço dos minérios, das taxas, commodities, etc. O geólogo defendeu que os municípios e estados tenham mais autonomia para gerir a exploração mineral, deixando a cargo do governo federal as questões de nível nacional. Para ele, algumas questões precisam ser mais profundamente debatidas, como as diferenças entre a grande mineração e a mineração local e regional; o consumo interno de bens minerais no contexto em que o foco é a exportação; e a aplicação da Lei Kandir na área.
O geólogo Heimar Martins adicionou ao debate considerações a respeito da influência das medidas provisórias no mercado de trabalho. Para ele, a criação da Agência Nacional de Mineração deve criar cargos públicos, enquanto a mudança nas regras de licenciamento pode beneficiar os profissionais autônomos. Por outro lado, as empresas, que terão taxas mais altas, podem ter dificuldades para diminuir custos sem cortar profissionais. Para Edson Mello, a mobilização precisa ir além: é preciso inserir os geólogos nas pequenas e médias empresas de mineração e nos órgãos públicos. Raramente município e estado contratam os profissionais da geologia, embora o Brasil tenha mais 500 Planos Diretores, para os quais é necessário haver quem entenda de recurso mineral. É um nicho a ser discutido, assim como é preciso que os cursos de graduação preparem os futuros profissionais para as devidas áreas. "Nós temos que estar no campo, que é fundamental, mas também fazer nossa parte na política", afirmou.
Para o conselheiro Ricardo Latgé, a luta que se tem que travar é de ter uma política de mineração voltada para o interesse nacional, porque não é com o mercado e com o preço de commodities que se vai sair da crise. Ele lembrou que existem 420 propostas para modificar as medidas provisórias, e o geólogo O Flavio Erthal defendeu que se faça uma pressão, como sociedade civil, junto aos parlamentares responsáveis pelas propostas, a fim de atender os objetivos da sociedade brasileira