O Clube de Engenharia é uma das entidades signatárias da carta manifesto “A Cidade que Queremos”. O documento apresenta três eixos que propõem o “Planejamento e gestão democrática da cidade”. São eles: a criação de “Planos, gestão e transparência”; “Participação Social” e “Direitos, redução da desigualdade e desenvolvimento”’. O documento, subscrito por quase 50 entidades, tem como públicos-alvos as candidaturas às prefeituras e vereanças no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas urbanas, com consequente redução das desigualdades nas cidades fluminenses. 

O lançamento da carta manifesto coincidiu com a abertura da mostra “A Cidade que Queremos”, que ficará em exposição no Instituto dos Arquitetos do Brasil (Rua do Pinheiro, 10, Flamengo, Rio de Janeiro) até 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.  A exposição é gratuita e aberta ao público.

Nela estão expostos projetos de profissionais de arquitetura e urbanismo e trabalhos de estudantes dos cursos de arquitetura do estado do Rio de Janeiro, que apresentam soluções para construção de cidades melhores, com foco na redução das desigualdades.

Os trabalhos abordam temas como adaptação às emergências climáticas, descarbonização urbana, urbanização de favelas, mobilidade sustentável, entre outros.

As propostas estão agrupadas em quatro grandes temas: Planejamento e Gestão Democrática da Cidade; Habitação de Interesse Social e Acesso a Terra; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; e Mobilidade Urbana.  Cada tema é subdividido em subtemas, nos quais as entidades priorizaram duas propostas para cada um. No total, são 14 subtemas, que resultam em 28 propostas. Prefeitas, prefeitos e parlamentares que atuarem em seus mandatos para implementá-las, considerando a realidade de seus municípios, certamente, vão colaborar para melhor qualidade de vida nas cidades. 

Planejamento e Gestão Democrática da Cidade 

Planos, gestão e transparência
– Desenvolver políticas que visem à redução das desigualdades territoriais, a partir de sistemas regulares de informações para a prestação de contras e cumprimento de metas;

– Implementar as funções sociais da propriedade urbana e da cidade, previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores.

Participação Social
Promover a implementação de escritórios públicos intersetoriais nos territórios populares;

Defender a participação ampla, efetiva e deliberativa da população na formulação, planejamento, controle do orçamento e dos investimentos públicos.

Direitos, redução da desigualdade e desenvolvimento
– Implementar estratégias de planejamento urbano que promovam opções de habitação economicamente acessíveis, próximas aos serviços básicos e aos espaços públicos para todos;
– Garantir vagas em creches de qualidade para todas as crianças, em equipamentos próximos à residência ou ao emprego de seus responsáveis.

Habitação de interesse social e terra

Direito à cidade e à moradia digna; 

Assegurar habitação a preços acessíveis para famílias de baixa renda, de forma permanente, com adoção de mecanismos que mantenham os custos com a habitação compatíveis com a capacidade contributiva das famílias. B. Elaborar ou atualizar diagnóstico das necessidades habitacionais municipais como base para a formulação de políticas públicas de habitação, considerando o décit, a inadequação habitacional, o ônus excessivo com moradia e a inserção urbana adequada.

Planejamento, financiamento, gestão e transparência; 

Desenvolver políticas que promovam o acesso a uma ampla gama de opções habitacionais economicamente acessíveis e sustentáveis, incluindo aluguel e outras opções de posse, apoio a esquemas de autoconstrução dirigida e assistida e de habitação evolutiva, com especial atenção aos programas de urbanização e de requalificação de favelas e outros tipos de assentamentos informais, bem como soluções cooperativas como a co-habitação, fundos comunitários de habitação social, usucapião coletiva, concessão de direito real de uso para moradia e outras formas de posse coletiva.

Abordar de forma simultânea políticas de habitação mitigadoras (urbanização de favelas) e preventivas (provisões de novas moradias), por meio de esforços participativos e coordenados de governos, instituições financeiras e sociedade civil com estratégia integrada de redução do déficit e da inadequação habitacional nos Planos Diretores e de Habitação, destinando parcelas de novos empreendimentos à habitação popular, com metas e formas de financiamento para a provisão diversificada de moradia popular digna.

Produção e acesso à moradia; 

Os Planos Municipais de Habitação de Interesse Social devem contemplar a utilização de imóveis e terrenos ociosos, públicos e privados, que não cumprem a sua função social, priorizando as áreas com inserção urbana adequada, dotadas de infraestrutura, serviços e emprego, para implementação de habitação social, com administração condominial, manutenção e reforma, incluindo programas municipais de produção autogestionária de habitação de interesse social e garantir a participação comunitária em todas as etapas do projeto. 

Priorizar a produção de habitação de interesse social integrada à malha urbana, em áreas consolidadas, com infraestrutura, dotadas de equipamentos públicos, serviços, mobilidade, acessibilidade e emprego, abandonando a tipologia de conjuntos habitacionais fechados e condomínios.

Urbanização de assentamentos populares e regularização urbanística e fundiária; 

Garantir às favelas, às comunidades urbanas e aos bairros populares o mesmo tratamento dispensado ao conjunto das cidades no que se refere ao planejamento, execução de obras e manutenção. 

Criar acesso para movimentos sociais, associações de moradores, organizações não governamentais a editais de fomento e fundos públicos de apoio técnico por coletivos de arquitetas e arquitetos e prossionais de outras áreas (assessoria jurídica, social, ambiental etc.), complementando os programas de urbanização de assentamentos populares.

Assistência técnica para habitação de interesse social

Destinar recursos municipais para implementação da Lei Federal nº 11.888/08, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social e promover lançamento de editais e outras iniciativas de melhorias habitacionais. 

Priorizar uso habitacional de interesse social em imóveis urbanos vagos localizados nas áreas centrais, com garantia de permanência e moradia digna para os ocupantes de baixa renda, considerando imóveis cadastrados pelos municípios e os imóveis vagos, pertencentes à União e ao estado do Rio de Janeiro, através de acordos Inter federativos.

Meio ambiente e mudanças climáticas

Saneamento e segurança hídrica

Combater a poluição das águas, da terra, do ar e do solo, investindo na universalização do saneamento, na redução da circulação de automóveis, na utilização de fontes de energias limpas pelo transporte público e no controle das atividades poluentes industriais e agrícolas.

Incluir os assentamentos populares, priorizando os que não são atendidos pelo sistema oficial de abastecimento de água e de coleta e de tratamento de esgotos, na destinação de investimentos das concessionárias de serviços de saneamento.

Mudanças climáticas

Preparar as cidades para as mudanças climáticas, gerenciando de forma integrada os riscos associados aos deslizamentos de encostas, inundações, intrusões salinas, erosão marítima, queimadas e outros fenômenos potencializados pelo aquecimento global e proteger mananciais, nascentes, matas remanescentes e áreas ambientalmente frágeis, através da implantação de unidades de conservação e do incremento do poder de fiscalização. 

Direcionar e/ou ampliar os investimentos para infraestrutura resiliente às alterações climáticas e para sistemas protetores, incluindo os de conservação e preservação de áreas verdes, recuperação de áreas degradadas e para o uso dos vazios urbanos com feiras, hortas e jardins comunitários.

Agricultura urbana e segurança alimentar

Valorizar a importância socioeconômica da terra e do trabalho rural nos planos diretores, assim como as interfaces entre o território urbano e o rural em cada município, bem como a necessidade do controle do espraiamento do perímetro urbano das cidades sobre o campo. 

Manter áreas rurais complementares às áreas urbanas, o fomento à agroecologia e à produção da agricultura familiar sem agrotóxicos, bem como dos assentados da reforma agrária para a segurança alimentar da cidade e, sobretudo, para o consumo da rede escolar e hospitalar.

Mobilidade

Gestão, transparência e participação

Defender, junto ao Governo do Estado, lócus institucional para gestão efetiva da mobilidade metropolitana, articulando municípios, promovendo mobilidade como política pública em todas as suas dimensões, quais sejam: planejamento, projeto, licenciamento, acompanhamento da implantação, operação, manutenção e atividades afins. 

Monitorar, avaliar e discutir o planejamento e a operação do sistema de mobilidade metropolitano, fazendo uso de dados e indicadores georreferenciados, com desagregação e cruzamentos, considerando critérios de gênero, raça, idade e renda, além de orientar as políticas para a criação de fontes contínuas e crescentes de financiamento do transporte público, redução das tarifas municipais e do Bilhete Único e adoção da política de tarifa zero universal, priorizando em suas primeiras etapas os mais vulnerabilizados, como já é para idosos.

Transporte público de qualidade

Investir na sustentabilidade dos transportes e na mitigação da emissão dos gases de efeito estufa, incentivando novas tecnologias como o biodiesel e a promoção da melhora progressiva da frota de transporte urbano com a adoção de ônibus de piso baixo, silenciosos e não poluentes. 

Expandir a oferta de serviços de transportes noturnos e aos nais de semana, garantindo integrações e trajetos seguros até os locais de espera, dando dignidade e segurança às crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, contemplando assim os grupos considerados mais vulneráveis em relação à mobilidade.

Mobilidade ativa, microacessibilidade e segurança viária

Dotar a infraestrutura viária voltada aos pedestres de qualidade espacial, arborização e conforto ambiental, incluindo o atendimento às normas de acessibilidade universal. 

Ampliar a infraestrutura para ciclistas, com a expansão da malha cicloviária, instalação de bicicletários e sistemas de bicicletas compartilhadas nas estações de alta capacidade, assim como a possibilidade de transportar a bicicleta nesses modais e empregar sinalização adequada voltada aos modais ativos (pedestres e ciclistas).