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SUMMARY:Perícias Judiciais e Assistência Técnica:  Aspectos Gerais para as Áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias
DESCRIPTION:Objetivo \nApresentar uma visão geral de conceitos e de procedimentos básicos relacionados à \nprova pericial\, ao perito e ao assistente técnico\, aplicáveis na realização das perícias \njudiciais e extrajudiciais e na elaboração de laudos e pareceres técnicos nas áreas de \narquitetura e urbanismo e das engenharias. \nPúblico-Alvo \nArquitetos\, Engenheiros e demais profissionais de 3º grau com registro no CAU e/ou no \nCREA\, que atuam ou têm interesse em atuar como peritos judiciais ou assistentes \ntécnicos junto ao Poder Judiciário. \nCarga horária \n22 horas \nLocal\, datas e horário \nO curso será realizado na modalidade on-line\, ao vivo\, nos dias 17\, 18\, 19\, 24\, 25 e 26 \nde setembro de 2024\, das 18h15min às 22h. \nPrograma \n▪ Definições \n▪ A Prova Pericial no Código de Processo Civil \n▪ O Perito como Auxiliar da Justiça \n▪ Exigências Legais e Atribuições Profissionais do Perito e dos Assistentes Técnicos \n▪ Código de Ética Profissional \n▪ Atuação\, Deveres\, Obrigações e Responsabilidades do Perito e dos Assistentes \nTécnicos \n▪ Sanções pelo Descumprimento de Obrigações \n▪ Suspeição\, Impedimento ou Recusa do Perito \n▪ Tipos de Perícias mais comuns na área de Engenharia/Arquitetura \n▪ Quesitos: apresentação de quesitos\, prazo para apresentação de quesitos\, quesitos \nnovos\, quesitos suplementares\, quesitos de esclarecimento\, quesitos impertinentes\, \nimpugnação de quesitos \n▪ Elaboração de Laudos e Pareceres Técnicos: coleta de dados\, fundamentação\, \nestrutura e conteúdo mínimo dos laudos \n▪ Esclarecimentos do Perito \n▪ Depoimento do Perito em Juízo \n▪ Requerimento de nova perícia \n▪ Nulidade da Perícia \n▪ Honorários Periciais: tabelas de honorários\, pretensão do Perito\, impugnação dos \nhonorários pelas partes\, justificativas do perito\, fixação e arbitramento de \nhonorários pelo Juiz\, responsabilidade pelo pagamento dos honorários\, serviços \ncomplementares necessários à perícia \n▪ Gratuidade de Justiça: ajuda de custo\, inversão do ônus da prova\, possibilidade do \nperito receber honorários quando deferida a gratuidade \n▪ Tipos de petições do PeritoExpositores \nAdriana Roxo Nunes de Oliveira\, Arquiteta e Urbanista \nAntero Jorge Parahyba\, Engenheiro Civil \nMaterial Didático \nO material do curso e o certificado de participação serão fornecidos em arquivos \neletrônicos. \nInscrições \nIBAPE-RJ: contato@ibape-rj.org.br / (21) 98868-8669 / (21) 2224-4338 \nO atendimento telefônico e o envio de respostas às mensagens eletrônicas serão \nrealizados\, exclusivamente\, em dias úteis\, no horário de atendimento do IBAPE-RJ: \n2a feira: 13h às 19h \n3a\, 4a e 5a feira: 9h às 12h – 13h às 19h \n6a feira: 9h às 15h \n  \nInformações adicionais e Condições \nAs vagas são limitadas. \nAs inscrições se encerram na data-limite de 13/09/2024. \nExcepcionalmente\, desde que existam vagas disponíveis\, serão aceitas inscrições após a \ndata-limite. \nA data-limite não garante a disponibilidade de vagas\, sendo recomendável a efetivação \nda inscrição com antecedência. \nO curso é ministrado à turma aberta\, formada por adesão de interessados\, dependendo \nda inscrição de um número mínimo de participantes para sua realização. Na hipótese de \nquórum insuficiente\, impossibilidade de comparecimento dos professores ou outros \nimprevistos\, a Coordenação do curso se reserva o direito de cancelar o curso.Na hipótese de cancelamento\, os inscritos serão avisados\, através de mensagem \neletrônica. \nEm caso de cancelamento\, haverá reembolso integral do valor pago. \nNo caso de remanejamento de data do início do curso\, a Coordenação\, mediante \nsolicitação do inscrito\, poderá cancelar sua inscrição e fazer o reembolso integral do \nvalor pago. \nAs confirmações de inscrição serão enviadas\, por mensagem eletrônica. \nSem prejuízo da confirmação enviada por mensagem eletrônica\, recomenda-se que o \ninscrito entre em contato para confirmar a realização do curso. \nToda e qualquer comunicação a respeito do curso será encaminhada\, somente\, através \nde mensagens eletrônicas\, razão pela qual o participante deve manter seu cadastro \natualizado. \nO certificado será concedido ao participante que obtiver 75% da frequência. \nNa hipótese de desistência\, o cancelamento da inscrição deverá ser solicitado através de \ncomunicação enviada por mensagem eletrônica para o IBAPE-RJ\, estando sujeito às \nseguintes condições: \na) o inscrito poderá solicitar o cancelamento da inscrição até 7 (sete) dias antes do início \ndo curso\, havendo nesse caso a devolução integral do valor pago; \nb) nos casos de cancelamentos solicitados após esse prazo ou de não comparecimento \nsem comunicação à Coordenação do curso\, não haverá devolução do valor pago. \nInvestimento \n \n  \nO valor para “Associados IBAPE” é extensivo aos associados dos IBAPEs de qualquer \nunidade federativa. \nAs inscrições somente estarão confirmadas mediante pagamento. \nO valor promocional é assegurado\, somente\, para pagamentos efetuados até o dia \n31/08/2024. Solicitações de inscrição realizadas até 31/08/2024 sem efetivação de \npagamento até essa data não gozarão do benefício do valor promocional. \nObs.: É considerado associado a entidade parceira\, para efeitos de concessão de \ndescontos nos cursos e eventos realizados no IBAPE-RJ\, os associados\, inscritos ou \nfiliados a entidades/instituições que\, comprovadamente\, tenham divulgado o respectivo \ncurso ou evento em data anterior à inscrição.Condições para os cursos à distância \nAs aulas serão transmitidas ao vivo\, com possibilidade de interação com o professor e os \ndemais participantes\, da mesma forma que na modalidade presencial. \nNão haverá gravação das aulas para acesso posterior. \nSerá feito o registro de presença\, para fins de emissão de certificados. \nAs aulas serão transmitidas pela ferramenta Zoom. \nO cadastro gratuito no Zoom pode ser realizado no site: https://zoom.us/signup\, que \npermite acesso por computador e por celular. \nÉ necessário estar cadastrado no Zoom\, com o nome completo\, para que a presença nas \naulas seja identificada e registrada e o ingresso à sala virtual seja liberado. \nPara acesso às aulas\, o participante deverá fazer o login no aplicativo e informar o ID e a \nsenha que serão encaminhados na ocasião da confirmação da inscrição no curso. \nSomente usuários identificados com a inscrição confirmada terão o ingresso permitido na \nsala de aula virtual. \nRecomenda-se que os participantes ingressem na “sala de aula” 10 minutos antes do \nhorário indicado para o início da aula. \nO acesso ao aplicativo deverá ser realizado com o microfone e a câmera desligados. \nPreferencialmente\, os microfones deverão ser mantidos desligados durante as aulas\, \npara que não haja interferências de sons externos. \nDúvidas ou comentários poderão ser enviados\, durante o período de aulas\, pelo chat do \naplicativo\, que será acompanhado pela coordenação do curso. O professor informará\, no \ninício do curso\, as condições para intervenções ao vivo dos participantes. \nO IBAPE-RJ não se responsabiliza por problemas técnicos de internet ou equipamentos \ndos participantes. \nO participante que ainda não souber como fazer o acesso à sala virtual ou tiver dúvidas \nsobre como fazê-lo\, deverá fazer contato com a secretaria do IBAPE-RJ\, no horário de \natendimento informado no item “Inscrições”\, ou com a coordenação do curso\, pelo \nendereço eletrônico dirtec@ibape-rj.org.br\, para as orientações necessárias\, até o dia \nanterior à primeira aula. \nTodo o conteúdo apresentado no curso e/ou disponibilizado aos participantes\, tais como \napostilas\, vídeos\, slides\, imagens\, desenhos\, textos\, é de propriedade e responsabilidade \nexclusiva do professor\, protegido por lei\, não sendo permitidas cópias ou reproduções. \nIBAPE-RJ – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia \ndo Estado do Rio de Janeiro \nAv. Rio Branco\, 173 / 4º pavimento\, Centro\, Rio de Janeiro\, RJ\, CEP 20.040-007 \nSite: http://ibape-rj.org.br \nFacebook: @ibaperj \nLinkedIn: www.linkedin.com/company/ibape-rj \nInstagram: instagram.com/ibaperj \nYouTube: youtube.com/ibaperj \nTelefones: (21) 2224-4338 / (21) 98868-8669 \nWhatsApp: (21) 98868-8669
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