“PAÍS QUE ENTREGA SEU PETRÓLEO, ENTREGA TAMBÉM SUA SOBERANIA” (Getúlio Vargas)
O Governo está entregando a Petrobrás, o Pré-Sal e acelerando a venda de nossas refinarias – o que significa perder o controle sobre o preço de todos os derivados de petróleo: do diesel, que transporta as mercadorias; ao gás de cozinha, que tantas famílias já não conseguem comprar.
Esta política de privatizações, que já atingiu a Embraer, atingirá a Eletrobrás e também o BNDES, que financia nosso desenvolvimento industrial; a Caixa Econômica, que financia o pouco que temos de habitação popular; o Banco do Brasil, que é o sustentáculo do agronegócio à agricultura familiar; a Embrapa, a nossa maior experiência de tecnologia e inovação agrícolas; e todo o setor de saneamento, transformando a água que bebemos em mercadoria controlada por estrangeiros.
Este Governo listou, inicialmente, 17 empresas nacionais para privatização e aposta na venda da Petrobrás com a falsa justificativa de combater o déficit fiscal. Por décadas, a Petrobrás enfrentou desde o ceticismo de geólogos estrangeiros que, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo; até a oposição sistemática de forças políticas que sempre se pronunciaram e se pronunciam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro. Tudo isto sob a alegação de que, aqui, não há capacidade técnica nem capital para desenvolvê-lo.
A Petrobrás venceu todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.
Em 2006, a Petrobrás fez a maior descoberta da indústria petrolífera mundial dos últimos 30 anos: o Pré-Sal. A despeito da grande pressão para entregar o petróleo às multinacionais em regime de concessão, o Congresso Nacional, em 2010, atribuiu à Petrobrás a exclusividade das operações no Pré-Sal; e assegurou à União parte do petróleo produzido em eventuais parcerias com multinacionais – a chamada Lei da Partilha.
A partir de 2015, a pressão entreguista aumentou e a Petrobrás vem sendo sistematicamente desmontada, através da venda de partes vitais das operações da empresa, como campos, oleodutos, gasodutos e terminais; além de suas refinarias, em andamento, que vai tirar da empresa o poder de definir o preço que o consumidor final vai pagar pelos combustíveis.
Também estão sendo afetadas, diretamente, as famílias brasileiras mais pobres cuja maioria, hoje, vive na informalidade: a venda da sua distribuidora de combustíveis, a BR, influi diretamente no preço do transporte coletivo; e a da Liquigás, no valor do gás de botijão.
Mais ainda: retiraram da Petrobrás o direito de ser a operadora única nos campos do Pré-Sal; entregaram à uma multinacional o campo de Carcará, o mais produtivo do Pré-Sal. E o mais grave para a economia nacional: extinguiram a política de apoio ao conteúdo local nas compras da Petrobrás, fragilizando a cadeia produtiva de mais de 5.000 empresas, nacionais e estrangeiras, responsáveis por 800.000 empregos especializados. Para fecharem o pacote, concederam absoluta isenção tributária, por 20 anos, às atividades nas áreas de petróleo e gás.
Agora, se acentua o processo de entrega às multinacionais das áreas descobertas pela Empresa – fazendo mais mudanças na legislação para beneficiá-las.
Se o povo brasileiro, unido, não reagir, ao entregarmos assim o petróleo, não é só à nossa soberania que estaremos renunciando – estaremos desistindo da retomada de nosso desenvolvimento; estaremos aceitando essas taxas humilhantes de desemprego; estaremos condenando à miséria milhões de brasileiros que começavam a sair dela; e oferecendo à juventude um futuro sem esperança e sem horizontes.
Estaremos, de fato, devolvendo o Brasil à condição de colônia.
Não há justiça social sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem soberania. O desmonte da Petrobrás e a privatização prevista das empresas nacionais como a Eletrobrás, Correios, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda já foram longe demais.
Sem as empresas nacionais em setores estratégicos a soberania estará comprometida. Sem a Petrobrás não teremos, nem soberania, nem desenvolvimento; e, muito menos, justiça social.
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Clube de Engenharia
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Federação dos Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge)
Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB)
... e outras entidades.