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notícia 19/12/2016

Como a crise do estado afeta políticas públicas na área de acidentes e desastres geológicos

Wilson Giozza, presidente do DRM-RJ, explicou a situação financeira e as funções do órgão. Foto: Fernando Alvim
Wilson Giozza, presidente do DRM-RJ, explicou a situação financeira e as funções do órgão.
Foto: Fernando Alvim

O único órgão estadual capaz de prever, avaliar e dar subsídio a políticas públicas na área de acidentes e desastres geológicos sofre com a crise do estado do Rio de Janeiro. Em 2015, o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) teve 30% do seu corpo técnico cortado, e hoje tem problemas para cumprir suas demandas diárias e procura novas fontes de arrecadação, segundo seu presidente Wilson Giozza. O engenheiro realizou a palestra "O Desafio do DRM-RJ para levar à frente a sua missão na prevenção de desastres" em 15 de dezembro no Clube de Engenharia. Também participaram Aline Freitas, Diretora de Geologia do DRM-RJ; Ingrid Lima, Diretora de Comunicação e Publicações da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG); Claudio Amaral, conselheiro fiscal da Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro (APG); e Newton Carvalho, secretário da Divisão Técnica de Geotecnia do Clube de Engenharia.

Trabalho diário de prevenção e atendimento a desastres

Desde 2009, o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) atua com o Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos (NADE), uma frente voltada para os acidentes e desastres naturais do estado. O NADE assessora tecnicamente os municípios nesse sentido, e foi o primeiro órgão a fazer estudos capazes de relacionar a ocorrência de chuva com os desastres. Isso foi primordial para a estruturação do sistema de sirenes e de conscientização da população das áreas críticas, e se reflete na queda no número de vitimados pelas chuvas nos últimos anos, segundo Aline Freitas.

Aline Freitas, Diretora de Geologia do DRM-RJ, explicou as principais atividades do DRM na prevenção de acidentes. Foto: Fernando Alvim
Aline Freitas, Diretora de Geologia do DRM-RJ, explicou as principais atividades do DRM na prevenção de acidentes.
Foto: Fernando Alvim

Faz parte das funções do DRM colaborar com perícias, laudos e avaliações técnicas em especial de acordo com as solicitações da Defesa Civil e do Ministério Público, além de universidades, câmaras municipais e outros órgãos. Segundo Freitas, a demanda da Defesa Civil dos municípios diminuiu desde que estas começaram a utilizar a Cartografia de Risco Iminente, produzida pelo NADE entre 2010 e 2013. Hoje, quase metade da demanda parte do Ministério Público. Outro documento de autoria do grupo é a Cartografia Geotécnica de Aptidão Urbana; e a publicação em atual concepção é a atualização da cartografia de risco, que somente se faz possível através de recursos do Banco Mundial, e se destina a mapear o risco em 25 municípios do Rio de Janeiro. 

O trabalho diário do NADE, com apenas sete profissionais, também consiste em realizar atendimentos emergenciais, no caso de desastres, dando apoio técnico à Defesa Civil. Segundo a geóloga, o objetivo é determinar o risco ainda remanescente no local, portanto a equipe faz a avaliação técnica e produz uma Carta de Risco Remanescente, capaz de orientar as equipes da Defesa Civil.

Durante o verão, o NADE ainda trabalha com o Plano de Contingência, uma espécie de "plantão" para o período de mais chuvas. Neste ano, começou em metade de novembro e vai até 30 de abril, e a equipe utiliza o mapa atualizado dos Domínios de Risco a Escorregamentos do Estado do Rio de Janeiro. Em caso de emergência, a equipe do NADE participa do Grupo Integrado de Ações Coordenadas da Secretaria de Defesa Civil (GRAC/SEDEC).

 

Da esquerda para a direita: Newton Carvalho, secretário da Divisão Técnica de Geotecnia do Clube de Engenharia, Ingrid Lima, Diretora de Comunicação e Publicações da SBG, Claudio Amaral, conselheiro fiscal da APG, e Wilson Giozza. Foto: Fernando Alvim
Da esquerda para a direita: Newton Carvalho, secretário da Divisão Técnica de Geotecnia do Clube de Engenharia, Ingrid Lima, Diretora de Comunicação e Publicações da SBG, Claudio Amaral, conselheiro fiscal da APG, e Wilson Giozza.
Foto: Fernando Alvim

Prevenção é investimento

Segundo Wilson Giozza, o Departamento de Recursos Minerais (DRM) foi criado como uma autarquia do estado em 1975, com o objetivo de fomentar a exploração de recursos minerais no estado. Hoje, encontra-se com graves problemas financeiros, inclusive para garantir condições de trabalhos ao corpo técnico, além de sofrer pressão pelo fato de representar custo e não arrecadação. Recebe recursos do Tesouro estadual, e em virtude das grandes dificuldades, neste ano de 2016 começaram a trabalhar com a arrecadação de recursos do Certificado de Registro Mineral, taxa paga pelas empresas de mineração. Em 2015, o DRM cortou 30% de seu corpo técnico, e, de acordo com Giozza, o departamento tem um projeto de sustentabilidade para 2018, mas depende da melhoria da economia do estado.

O presidente do DRM lembrou que o trabalho do órgão é reduzir o número de acidentes e desastres geológicos, o que vem acontecendo. Para Aline Freitas, o trabalho que o DRM faz é uma arrecadação indireta, em vista das despesas que o estado deixa de ter a partir do menor número de ocorrências e vítimas. "Não tem arrecadação direta, mas a indireta, com a responsabilidade social, é muito grande", afirmou, lembrando que o trabalho que o DRM faz é exclusivo e nenhum outro órgão faz igual.

Claudio Amaral, conselheiro fiscal da Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro (APG), representando o presidente da APG, Heimar Martins, lamentou que diversos órgãos dedicados ao serviço geológico estejam com problemas financeiros, como a Fundação Geo-Rio, municipal, e até a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em âmbito federal. “Reafirmo a posição da APG em defesa das instituições públicas e dos profissionais que atuam nessas instituições, que são imprescindíveis para se levar as políticas públicas que a sociedade fluminense de fato precisa”, afirmou Amaral.