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notícia 29/09/2017

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO

 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nascida no Congresso Nacional, reúne Senadores e Deputados de diversos Partidos e tem como presidente o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Marco fundador de sua existência e rumo definido de sua atuação é o Manifesto pela Soberania Nacional, cuja íntegra é a seguinte:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

O Clube de Engenharia endossa o MANIFESTO e conclama outras organizações da sociedade civil a se engajarem nessa luta participando do evento a realizar-se no próximo dia 02/10, às 14h no auditório do 25º andar do nosso edifício sede situado à Av. Rio Branco, 124 – Centro – Rio de Janeiro.

As entidades empresariais e dos trabalhadores da agricultura, da indústria e do comércio; as instituições acadêmicas e de profissionais liberais; as organizações da cidadania ativa, das cidades e do campo, os jovens e os mais experientes – enfim toda a população brasileira – precisa se mobilizar em defesa da democracia e do desenvolvimento econômico soberano, sustentável e socialmente inclusivo do Brasil.


Rio, 27/09/2017 
Pedro Celestino Pereira 
Presidente

 

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