A prevenção de problemas não faz parte da cultura nacional. A falta de planejamento foi o ponto central da mesa redonda “Crise da água e a utilização do Rio Paraíba do Sul”, realizada no dia 13 de maio pela Divisão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Embora o tema seja polêmico e ainda esteja em aberto, foi consenso de que a questão poderia ser resolvida de forma simples caso tivesse sido pensada e executada antes da escassez de um ano hidrologicamente atípico como o de 2014.
O chefe da DRHS, o professor Jorge Rios, apontou o crescimento desordenado das cidades como pivô da crise vivida hoje por São Paulo. “Quando a mídia fala de São Paulo, faz questão de destacar que trata-se da terceira maior cidade do mundo, como se isso fosse vantagem. Na verdade, quanto maior a aglomeração de pessoas, maiores são os problemas de transporte, saúde, saneamento, segurança e, claro, abastecimento de água”, destacou o professor. Rios também ressaltou a idade do debate que ressurgiu com a seca em São Paulo. “É possível ler aqui na biblioteca do Clube um documento do ex-presidente Saturnino de Brito onde ele fala da vazão que deve ser mantida em Santa Cecília. Isso porque, já em 1955, São Paulo pressionava para usar parte das águas do Rio Paraíba do sul”, explicou.
Negociações e estudos
Enquanto o governo paulista coloca em prática plano para aproveitar o volume morto do Sistema Cantareira, o debate sobre a transposição de um dos afluentes do Paraíba do Sul continua. Chamado a dialogar em nome do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) tinha como desafio levantar dados confiáveis para o debate. Graças a registros de monitoramento do Rio Paraíba do Sul, com uma série histórica e dados consistentes, foi possível o debate técnico.De acordo com Isaura Maria Frega, presidente do INEA, a proposta técnica de São Paulo ainda é desconhecida. “Existe uma proposta paulista a ser discutida, mas ainda não foi apresentada ao Estado do Rio de forma conclusiva, de forma que não conhecemos o projeto”, esclareceu Isaura.
Em reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), o INEA apresentou os motivos para não abrir mão da regra operativa atual na Bacia do Paraíba do Sul, pensando não só no cenário atual, mas também no futuro. “Estamos falando de um estado que tem um único rio para abastecê-lo. Sabemos que São Paulo tem um elenco de fontes e que, com planejamento, sua água pode ser retirada de outros mananciais. Este não é o nosso caso. Estamos falando de uma água que vamos precisar para sempre e não podemos abrir mão”, destacou Isaura.
A presidente descartou a possibilidade da transposição ser positiva para o Rio de Janeiro em algum momento, bem como a falta de planejamento que gerou a atual crise. “Não entro no debate se cinco metros cúbicos é muito ou pouco. Temos que ter as bases de dados e saber que projeto é esse. A proposta de transpor águas quando o Cantareira estiver cheio e o Paraíba do Sul seco não procede. Quando estiver seco, estará seco para ambos. Quando houver cheia, haverá para ambos. Não entendemos isso como um ganho. Essa questão não deveria estar sendo discutida em momento de escassez, mas antes, de forma planejada”, concluiu.
A diretora de Gestão das Águas e Territórios do INEA, Rosa Maria Formiga Johnsson, destacou a vulnerabilidade da Bacia do Paraíba do Sul e a necessidade de um debate técnico, sem interferências políticas: “Não adianta debates políticos. O debate tem que ter como base dados e simulações. E foi isso que o Estado do Rio solicitou à ANA. Terminamos de enviar os dados na semana passada e simulações serão feitas”. A diretora alertou para o fato de o Rio também não estar 100% seguro. Segundo ela, as regras operativas atuais terão de ser diminuídas para que os reservatórios não cheguem ao final de novembro vazios.
Impacto industrial
Ao longo dos 57 municípios no Estado do Rio por onde passa o rio Paraíba do Sul há mais que as 12,4 milhões de pessoas abastecidas por eles. A indústria também é diretamente atingida caso a vazão do rio seja alterada. Jorge Vicente Peron Mendes, especialista em Meio Ambiente da FIRJAN, usou São Paulo como exemplo. “Indústrias de São Paulo já estão reduzindo o consumo de água e a escassez já afeta a capacidade de produção. Unidades produtivas já estão paradas há duas semanas. Algumas têm recorrido a carros-pipa e isso gera impacto no custo de produção e manutenção do negócio. Não é esse cenário desejado para o Estado do Rio de Janeiro”, alertou Jorge.
Mais que as indústrias já instaladas no entorno do Paraíba do Sul, problemas decorrentes da mudança em sua vazão podem impactar aquelas que ainda estão no papel, mas que já são importantes para o estado. “Para o setor industrial, a redução na vazão certamente provocará, num cenário mais favorável, a limitação de novos investimentos na bacia. Mais que a qualidade, a disponibilidade de água é hoje um fator importante na escolha de locais para indústrias. Na pior das hipóteses, vai inviabilizar R$ 67 bilhões já comprometidos para investimento no Rio de Janeiro até 2016”, destacou João Vicente. “Embora seja difícil acreditar que São Paulo não vai lograr êxito em fazer um ‘gato’ no rio Paraíba do Sul para retirar água e abastecer seus reservatórios, a proposta causa espanto porque, possivelmente, a transposição, além de prejudicar o Rio, não resolverá o problema de São Paulo”, finalizou o especialista da Firjan. Também participaram do evento o professor Flávio Miguez de Mello e o subchefe da DRHS, Flavio Coutinho.
O professor Flávio Miguez de Mello apresentou o projeto Juquiá, que prevê o uso múltiplo da água ao aproveitar até 80 metros cúbicos por segundo em duas etapas de 40 metros por segundo, além de produz energia elétrica. O projeto prevê um reservatório inferior no Rio Juquiá, um sistema de túneis até a casa de máquinas, um reservatório de passagem e, por fim, um reservatório um pouco maior, com oito quilômetros quadrados. “O projeto foi apresentado em 2003, mas não foi pra frente. Traria desenvolvimento para o Vale do Ribeira, região esquecida de São Paulo e contribuiria para o controle de cheias. Todo o sistema é subterrâneo, o que reduziria o impacto ambiental”, explicou o professor. Para Jorge Rios, o projeto técnico é bom, mas enfrentaria problemas. “Teríamos que juntar usuários diferentes, o que costuma ser impossível graças à politicagem e a burocracia. Ouço falar de uso múltiplo da água desde 1970, mas nada foi feito no Brasil sobre isso”, relatou.