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A frívola caixa-preta do BNDES

A frívola caixa-preta do BNDES foto andre telles 8960 bndes edificio sede do bndes av republica do chile 100 18 fev 2019
Banco se abriu, foi investigado e reinvestigado. Simplesmente não há evidências de malfeitos, de esquemas de corrupção. Foto: BNDES

Por Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES

Mais um presidente do BNDES, o quinto num período de três anos, entra no Banco com mandato para encontrar malfeitos e falcatruas, e conclui que elas não existem. Nenhum outro presidente do Banco de Desenvolvimento teve um mandato mais explícito nesse sentido do que Gustavo Montezano. Seu antecessor, Joaquim Levy, foi grosseiramente defenestrado do cargo sob a acusação, entre outras, de que tinha se recusado a abrir a “caixa-preta” do BNDES.

Principal objeto de calúnias, a exportação de serviços de engenharia acaba de merecer uma nota oficial da nova administração, na qual não consta qualquer registro que justifique a aplicação do termo “caixa-preta” às atividades realizadas por empregados do Banco de Desenvolvimento.

Ainda há quem questione por que 98% dos financiamentos envolveram as outrora cinco principais empreiteiras do país e tomam esse fato como sinal de favorecimento. Porém, ignoram que essas eram as empresas brasileiras que exportavam serviços de engenharia de grande porte na época. Parecem querer denunciar o Estado por apoiar o setor privado usando como argumento o fato de que o setor econômico é oligopolizado. Se queremos um Estado capaz de interagir de forma significativa com o setor privado, temos que ter uma descrição realista do que é esse setor no mundo. E o mundo capitalista prevalecente é oligopolista.

Se o Estado não pode atuar em conjunto com empresas oligopolistas, isso implica que estará obrigado a se manter irrelevante como promotor do investimento, do aumento de produtividade e de inovações. É urgente superar a questão onde encalhou o debate público brasileiro sobre desenvolvimento. A questão não é apoiar ou não grandes empresas, mas o que se cobra dessas empresas pelo apoio que lhes é oferecido.

Havia alguma base para o BNDES ter sido alvo da acusação de “caixa-preta”

Provavelmente sim, se levarmos em consideração que o termo se refere a informações que não eram de conhecimento público no passado. Sem entrar em detalhes, duas razões podem ser apontadas para uma atitude mais cautelosa com a exposição de dados das operações do Banco. Em primeiro lugar, o BNDES sempre esteve sob regulação do Banco Central, e havia uma controvérsia sobre o que era ou não divulgável. Em segundo lugar, assim como outros bancos voltados para o fomento de atividades produtivas, o BNDES passou a ser monitorado por instituições internacionais e, em certa medida, competir com bancos rivais em outros países. O caso mais citado sobre o tema foram as disputas entre Embraer e Bombardier.

Natural que muitos no BNDES entendessem que um maior grau de transparência, para além do estritamente demandado por organismos internacionais, levaria a um prejuízo competitivo da economia brasileira.

O fato é que o BNDES se submeteu ao entendimento que prevaleceu na Justiça e na opinião pública. Vivemos numa democracia; portanto, a ação das instituições econômicas brasileiras vai enfrentar questões que países menos democráticos estão dispensados de enfrentar. Como na China, por exemplo.

Isso vem acontecendo há mais de cinco anos. O Banco se abriu, foi investigado e reinvestigado. Simplesmente não há evidências de malfeitos, de esquemas de corrupção. O Banco não mantinha um maior grau de sigilo no passado para esconder falcatruas, favorecimentos e esquemas. Está na hora de todos aceitarem as evidências e deixarem o BNDES trabalhar em paz, porque o país precisa disso.

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