O Ministério das Relações Exteriores detalhou nesta terça-feira, 13, uma lista de 20 acordos celebrados pelo governo brasileiro durante a visita à China do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as iniciativas estão uma série de entendimentos na área da economia digital.

A relação inclui um memorando de entendimento para reforço da cooperação entre os países em inteligência artificial (IA). O acordo tem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) como representante brasileiro e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (órgão ainda mais próximo à presidência que um ministério) pelo lado dos asiáticos.

A íntegra do documento divulgado pelo Itamaraty pode ser vista aqui. São esperados diálogos intergovernamentais na construção de conjuntos de dados de alta qualidade, no enfrentamento de riscos de segurança e na troca de experiências em aplicações e plataformas, inclusive com esforços conjuntos no treinamento de grandes modelos de linguagem e multimodais.

O documento terá validade de três anos, podendo ser renovado por igual período de forma sucessiva. Cada país deve arcar com as próprias despesas oriundas do acordo, prevê o documento.

Ainda na alçada do MDIC, também foi firmado uma carta de intenções para cooperação e investimentos em economia digital. Neste caso, a contraparte chinesa é o Ministério do Comércio do país e a relação com as redes de telecomunicações é explícita.

O objetivo da carta é incentivar a cooperação entre empresas dos dois países, inclusive com participação ativa das chinesas em projetos da nova política industrial do Brasil, “promovendo ativamente a digitalização, a conectividade em rede e a transformação e modernização inteligente da infraestrutura tradicional”.

Segundo o documento, tais esforços podem envolver o aprimoramento de redes de banda larga, Internet, navegação por satélite, cabos ópticos terrestres e submarinos, data centers, computação em nuvem (incluindo edge computing), infraestrutura verde e de baixo carbono (como geração de energia fotovoltaica), e infraestrutura inteligente – como inteligência artificial, redes 5G e cidades inteligentes.

Tecnologias emergentes e plataformas na economia digital em áreas como jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e Streaming também foram mencionadas na carta – que pode ser vista na íntegra aqui. A manifestação de intenções também prevê a colaboração com academia e centro de pesquisa.

MCTIC: espaço e transferência tecnológica

No lote de acordos também constam duas iniciativas sob cuidados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Um deles é uma declaração conjunta de intenções entre a pasta e a Administração Espacial Nacional da China para compartilhamento de dados espaciais com os países da América Latina e do Caribe.

A íntegra do documento pode ser vista aqui. Os dados espaciais em questão são gerados pelo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres-6 (CBERS6) e pelo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres-5 (CBERS-5), cujas informações poderão ser compartilhadas com países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Tratam-se sobretudo de informações meteorológicas, ambientais e climatológicas, aponta a declaração de intenções – que não tem caráter vinculante nem restringe a cooperação com terceiros.

Ainda na alçada do MCTI está um memorando de entendimento para estabelecimento conjunto de um centro de transferência de tecnologia, ao lado do Ministério da Ciência e Tecnologia.

No arranjo, serão criados o Centro de Transferência de Tecnologia China-Brasil e o Centro de Transferência de Tecnologia China-América Latina e Caribe – Sede Brasil, com objetivo de agregar empresas, academia e outros entes do ecossistema tecnológico.

Neste caso, o memorando tem vigência de cinco anos (veja aqui a íntegra). Entre algumas das formas de cooperação previstas estão a criação de uma base de dados comum de ativos de propriedade intelectual e o soft landing de startups entre as duas nações.
MCom.

Outros acordos

Na caso do MCom, um acordo celebrado junto aos asiáticos prevê a cooperação no setor postal com o State Post Bureau chinês.

“A iniciativa prevê ações concretas, como a troca de conhecimentos sobre legislação e regulamentação postal, políticas públicas, padrões de qualidade, serviços de endereçamento e prestação de serviços universais. Também estão previstos treinamentos técnicos e intercâmbio de boas práticas entre os operadores postais e expressos dos dois países”, afirmou o MCom, em nota nesta terça-feira.

No cômputo geral, a lista de acordos celebrados entre o governo brasileiro e o chinês é ampla e passa pelos setores de mineração, logística, agricultura e medidas sanitárias para importações, serviços financeiros (incluindo swap de moedas locais), energia, energia nuclear, combustíveis (com foco em etanol) e restauração de vegetações. Veja a relação completa aqui.

Fonte: Teletime