Ex-presidente do Clube de Engenharia do Brasil Márcio Girão profere aula magna no Conselho Diretor analisando desdobramentos do novo instrumento comercial

A União Europeia aprovou em janeiro deste ano o acordo livre comércio com o Mercosul, que vinha sendo discutido há mais de 20 anos. Ele prevê a redução de tarifas nos próximos anos nas transações entre os dois blocos, que juntos somam uma população de 700 milhões de habitantes, mas com enorme assimetria econômica. Apesar da expectativa de aumento no intercâmbio comercial e da criação de oportunidades de ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, a facilitação também traz riscos de aprofundamento do atraso e da dependência tecnológica do país, conforme explicou o conselheiro e ex-presidente do Clube de Engenharia do Brasil Márcio Girão. Segundo ele, diante da proximidade da aplicação das medidas, é fundamental o país dotar sua indústria de condições de competitividade, o que coloca a ciência e a engenharia nacionais numa posição de preponderância.

A aula magna da reunião do Conselho Diretor, realizada em 23 de fevereiro último, trouxe como contextualização os tratados propostos no âmbito do continente americano. Foi citado o caso da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), proposta na década de 1990, que fracassou já desde suas negociações em virtude das grandes disparidades entre as regiões. A abertura ampla e imediata colocaria países com estruturas produtivas frágeis para competir com a maior economia do mundo, a dos Estados Unidos, com risco real de desindustrialização acelerada. O segundo fator era o regime de propriedade intelectual, que ampliaria prazos e rigidez de patentes, encarecendo royalties e limitando o “direito ao desenvolvimento” em setores de alta tecnologia — como fármacos, eletrônica e novos materiais.

Por outro lado, a criação do Nafta foi à frente e suas consequências para o México também devem ser analisadas para se evitar os mesmos males para os países do Mercosul.  Ele nasceu em 1994, e envolveu também os Estados Unidos e o Canadá, produzindo o fenômeno das maquiladoras mexicanas, que são indústrias de montagem, majoritariamente localizadas ao longo da fronteira com os EUA, que importam componentes isentos de impostos para montar produtos (como eletrônicos e peças automotivas) e exportá-los de volta, aproveitando mão de obra barata e incentivos fiscais. O México se tornou um grande exportador industrial, mas o modelo das maquiladoras revelou limites profundos, como baixa captura de valor, transferência tecnológica e dependência estrutural.

Portanto, é preciso encarar o impacto que  terá de forma mais ampla e profunda. O Brasil tem condições de conseguir relações comerciais mais vantajosas e não se limitar a fornecer produtos básicos, mas precisa, segundo Girão, de planejamento e ação. Entre os itens prioritários de uma agenda em prol da competitividade, está o combate ao chamado custo brasil, composto por fatores como tributação caótica, burocracia excessiva, insegurança regulatória, logística cara e infraestrutura insuficiente, que tornam a competição desleal. O investimento em inovação é outro motor do desenvolvimento capaz de estimular a produção no país de itens a serem exportados com maior valor agregado e citou o exemplo do medicamento criado pela UFRJ que está dando esperanças de recuperação para pacientes com lesões modulares.

“Há casos emblemáticos de como perdemos valor por falhas institucionais. A pesquisadora Tatiana Sampaio estudava a proteína polilaminina e identificou capacidade de regeneração de tecidos. De um fenômeno científico, surge um caminho de patente e aplicação de alto impacto. E aí entra o nosso gargalo: a burocracia nacional, a dificuldade de transformar pesquisa em produto, em empresa, em escala, em mercado. O recado é: o problema não é falta de ciência nem de recursos. Mas, organizar com inteligência tecnológica o Sistema Nacional de Inovação”, ressaltou Girão.

Os prazos para as aplicações de tarifas reduzidas, que vão de 5 a 15 anos, exigem que o país acelere sua capacidade industrial inovadora. No campo econômica, o Brasil deve, segundo o palestrante, tomar medidas duras contra o risco de dumping e outras práticas comerciais desequilibradas. O parque industrial também precisa de modernização, com maior ênfase à automação. As indústrias nacionais necessitam de ter acesso a inovações, que começam na maioria das vezes nos laboratórios e centros acadêmicos. É uma cadeia que envolve cientistas, engenheiros e técnicos, mas precisa estar bem integrada para funcionar, dando ao país maior complexidade econômica, inclusive em sua balança comercial.

“O sistema brasileiro de inovação é bem estruturado. São cerca de 450 institutos de ciência e tecnologia – ICTs. Temos também a CAPES, o CNPq, a FINEP, o BNDES,  todos eles afiirmando que têm a inovação como uma ferramenta importante para o país. No entanto, continuamos muito atrás no ranking de inovação”, destacou Girão.

O Brasil deve encarar o desafio com maturidade e complementar todo esse “dever de casa”, preparando melhor a mão de obra para atividades mais complexas. Promover uma reforma do ensino é fundamental, atualizando o currículo do Ensino Básico à universidade. São caminhos já trilhados por outros países em desenvolvimento, e que já colhem os frutos desses investimentos. 

O atual governo já avançou significativamente ao criar a Nova Indústria Brasil (NIB) com suas seis missões de desenvolvimento, mas elas podem não alcançar o objetivo almejado, segundo Girão, se não tiverem no seu escopo as Rotas Tecnológicas (Roadmaps). Elas funcionam como  um “GPS” do desenvolvimento, alinhando tecnologia, produto e mercado. 

“O acordo Mercosul–UE pode ser uma grande oportunidade, se o Brasil e o Mercosul tiverem estratégia para competir, inovar, proteger o essencial e subir na cadeia de valor. Mas se a abertura vier sem ação urgente, nós corremos risco real de perder capacidade industrial, reduzir densidade tecnológica e comprometer soberania. Ou adotamos ações urgentes para recuperação e transformação da nossa indústria, ou perderemos soberania tecnológica. E repito: sem engenharia, não haverá soberania”, concluiu Girão.