Interrompido por conta da pandemia, processo consultivo retorna com a participação de organizações da sociedade civil, incluindo o Clube de Engenharia

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da cidade do Rio realizou, no dia 9 de agosto, audiência pública virtual para apresentar e debater a minuta do Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor da cidade. Na ocasião, estiveram presentes representantes do Grupo de Trabalho constituído no Clube de Engenharia, para apresentar as propostas da entidade para aquela que será a principal diretriz de desenvolvimento urbano e sustentável da cidade na próxima década.

Após aprovação na forma de uma lei municipal, o Plano Diretor consolida-se como documento que assegura princípios, objetivos, diretrizes, ações, normas e procedimentos para a política urbana das cidades. Sua obrigatoriedade, dada pelo Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), determina que os municípios com mais de 20 habitantes ou integrantes de regiões específicas devem, a cada 10 anos, realizar a revisão do seu Plano Diretor. O documento envolve todos os setores relevantes, como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização urbanística e fundiária, saneamento ambiental e serviços públicos, além de políticas econômicas, sociais e de gestão.

O atual Plano Diretor do Rio data de 2011 e teve seu processo de revisão iniciado há dois anos. Até março de 2020 já haviam sido realizadas oito reuniões plenárias, mas a pandemia fez com que os trabalhos fossem parcialmente interrompidos e retomados apenas neste ano de 2021. A audiência pública é importante passo para aprofundar a discussão do texto do Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor da cidade do Rio que será apresentado à Câmara de Vereadores.

Diagnóstico

Um dos aspectos essenciais da revisão do Plano Diretor é a participação da sociedade civil, que pode enviar propostas que são analisadas pela Secretaria de Planejamento Urbano. São contribuições vitais para a elaboração de um documento mais democrático e que reflita os reais problemas da cidade. Participam associações de moradores e movimentos sociais, universidades, setores empresariais e produtivos, organizações não governamentais, entidades de classe e setores governamentais das três instâncias de governo.

O Clube de Engenharia instituiu um Grupo de Trabalho sobre o tema, reunindo especialistas em encontros semanais para discutir a minuta ponto a ponto. Além dos coordenadores José Eduardo Andrade e Carmen Lúcia Petraglia, respectivamente Diretor Técnico e integrante do Conselho Diretor, participaram Elvio Gaspar, Jéssica Pereira, Ibá Silva, Uiara Carvalho, Fátima Sobral Fernandes, Sérgio Niskier, Edinaldo Souza, Licínio Rogério, Manuel Martins e Artur Obino. A Diretoria do Clube também indicou como consultores Márcio Fortes (2o vice-presidente), Luiz Edmundo Leite (membro do Conselho Diretor) e Vicente Loureiro (sócio).

O diagnóstico revela grande preocupação com o descompasso entre o que diz a minuta e a realidade. “Uma leitura superficial do Plano poderia nos fazer imaginar que, se o levássemos ao pé da letra e seguíssemos as recomendações do seu texto legal, estaríamos vivendo em uma trajetória rumo ao primeiro mundo. Porém, infelizmente, a realidade de nossa cidade e de seus habitantes nos choca quando despertamos desse sonho”, diz o documento que sintetiza as propostas do Clube de Engenharia.

Outro ponto destacado é a necessidade de se estruturar ações para superar as desigualdades sociais que
se mostram no planejamento urbano. “A inclusão da população mais carente merece um bom debate. Se bem organizado, talvez novas parcelas da parte mais privilegiada (…) poderiam compreender que também elas seriam beneficiadas se vivessem numa cidade mais solidária”, explicam os integrantes do GT.

Nas conclusões, o Clube de Engenharia aponta a essencialidade de mecanismos “para fortalecer a experiência democrática das entidades da sociedade civil em sua participação nos órgãos colegiados do poder executivo da Prefeitura”. Assim, entende-se que o Plano Diretor para a próxima década será mais efetivo em suas ações e beneficiará de fato a população mais pobre e marginalizada da cidade.

Principais propostas

• Indicadores e metas anuais para crescimento da cidade, adensamento e dinâmica imobiliária.
• Indicadores estratégicos, como regularização fundiária em 100% da demanda, eliminação do déficit habitação até 2031 e fiscalização das metas de subconcessão de saneamento.
• Divulgar o monitoramento trimestral dos indicadores e promover sua discussão pública.
• Coordenar as políticas setoriais com a governança da Região Metropolitana.
• Construir modelo de escuta e integração da sociedade no acompanhamento e monitoramento.