Como a internet no Brasil se moldou única no cenário internacional

A infraestrutura de comunicação é fundamental para a economia digital e é considerada um elemento estratégico para a soberania de um país. Nos últimos anos, a literatura especializada tem destacado três aspectos essenciais da infraestrutura digital: capacidade tecnológica, organização do mercado e governança nacional (ITU, 2021; OECD, 2021).

No Brasil, houve mudanças significativas nessas três áreas ao longo da última década. O país passou de redes baseadas em cobre para redes de fibra óptica, viu uma diversificação no mercado de banda larga fixa com a participação de pequenos provedores locais na ampliação do acesso à internet, adotou tecnologias avançadas no 5G e começou a discutir questões de soberania de dados devido à crescente presença de infraestruturas estrangeiras.

A governança da internet no Brasil é sustentada por uma estrutura institucional diversificada. A regulação da infraestrutura de comunicação é de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), encarregada de gerenciar o espectro de radiofrequências, conceder licenças e supervisionar os serviços de telecomunicações. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), um modelo multissetorial reconhecido internacionalmente, é responsável pela definição de diretrizes estratégicas e princípios de governança da rede. A proteção de dados pessoais é supervisionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Além disso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) regula a economia do setor audiovisual, incluindo no ambiente digital.

A legislação brasileira diferencia entre serviços de comunicação — infraestrutura de acesso — e serviços de valor adicionado, como aplicações OTT, em conformidade com a Lei nº 9.472/1997. Essa distinção impulsionou o crescimento do ambiente digital, mas também gerou disparidades regulatórias que são atualmente objeto de debates sobre soberania e regulação das plataformas online.

Em 2017, a velocidade média de conexão no Brasil estava abaixo da média global, situando-se em torno de 7 Mbit/s (ITU, 2017; Akamai, 2017). A predominância de redes de cobre limitava a capacidade de transmissão e a qualidade do serviço. Em menos de uma década, a situação mudou drasticamente com a expansão da fibra óptica, a reorganização do mercado e a introdução de novas tecnologias móveis. Entre 2016 e 2026, o Brasil passou por uma transformação estrutural que o reposicionou no cenário internacional das telecomunicações, tanto em termos tecnológicos quanto econômicos e estratégicos.

Transição de cobre para fibra e a força dos pequenos provedores

Um dos aspectos distintivos do Brasil é a estrutura do mercado de banda larga fixa. Cerca de 20 mil pequenos provedores atuam no país, levando a conectividade para municípios, em sua maioria, de médio e pequeno porte. De acordo com dados da ANATEL (2024), esses provedores controlam aproximadamente 56% do mercado de banda larga fixa, enquanto os grandes grupos nacionais (Claro, Vivo e TIM) detêm cerca de 44%. Essa distribuição é incomum globalmente, onde a infraestrutura costuma ser dominada por poucos operadores. No Brasil, essa descentralização promoveu a concorrência local, acelerou a adoção de tecnologias e expandiu a cobertura da rede.

O Speedtest Global Index (2024) mostra que o Brasil alcança velocidades médias próximas a 185 Mbps em banda larga fixa, colocando-o em uma posição competitiva na América Latina e no cenário internacional. Comparado a países desenvolvidos, o desempenho brasileiro é semelhante e supera muitas economias latino-americanas, como México e Uruguai, embora ainda fique atrás de países asiáticos como Singapura e Coreia do Sul, como mostra o gráfico abaixo. 

O modelo brasileiro se destaca pela concorrência descentralizada e pela ampla cobertura regional, impulsionando a modernização tecnológica e a inclusão digital em áreas remotas. Essa diversificação criou um ambiente competitivo único, incentivando investimentos em fibra e elevando o padrão geral de qualidade dos serviços. Do ponto de vista econômico e regulatório, essa abordagem se destaca como um exemplo internacional de descentralização da infraestrutura digital.

Implementação da tecnologia 5G

A modernização da infraestrutura fixa preparou o terreno para a implantação do 5G. No leilão de 2021, a ANATEL optou por adotar a arquitetura Stand Alone (SA), que requer uma rede central dedicada e funcionalidades completas conforme os padrões internacionais estabelecidos pelo 3rd Generation Partnership Project (3GPP) (ANATEL, 2021; 3GPP, 2022).

O SA demanda uma infraestrutura central exclusiva e dedicada, resultando em menores latências, uso mais eficiente do espectro e suporte total a aplicações críticas (como Indústria 4.0, IoT em larga escala e redes privadas). Tecnicamente, essa escolha é mais avançada e alinhada com as exigências do futuro digital. No entanto, os custos são substancialmente mais altos. A implementação do SA requer investimentos consideráveis em infraestrutura central, virtualização e expansão da rede. Em um mercado onde muitos provedores locais operam a infraestrutura fixa, essas demandas financeiras representam um desafio e podem atrasar a adoção plena do 5G.

Essa decisão colocou o Brasil na vanguarda tecnológica, possibilitando menores latências, segmentação de rede e suporte a aplicações industriais críticas. A velocidade móvel já atinge mais de 300 Mbps em áreas com cobertura 5G (Speedtest, 2024). No entanto, a opção pelo SA resultou em custos mais altos e menor velocidade na implementação em comparação com países que inicialmente adotaram o modelo Non Stand Alone (NSA). Estados Unidos e Coreia do Sul conseguiram uma rápida adoção ao utilizar a infraestrutura 4G existente como base. O Brasil apresenta uma taxa de adoção intermediária, refletindo o equilíbrio entre desempenho tecnológico e alcance, como ilustrado no gráfico a seguir. 

Embora o leilão do 5G tenha especificado a implementação do SA, os provedores de serviços móveis no Brasil já estavam adotando o NSA antes mesmo do leilão, antecipando-se à competição por um mercado iminente. Atualmente, as duas tecnologias 5G coexistem no país. Surpreendentemente, testes de campo (Teletime/Ookla, 2026) revelam que as velocidades médias alcançadas pelo NSA superam as do SA no Brasil, um cenário atípico em relação à maioria dos países. Uma explicação plausível sugere que, na implantação brasileira, o SA concentra um grande número de usuários em um pequeno número de antenas, o que pode comprometer a velocidade, e obviamente acende um alerta para uma maior distribuição de estações rádio base (ERBs) pelos provedores de serviços.

Além disso, o leilão do 5G viu a entrada de operadoras regionais no mercado móvel, como Algar e Brisanet, fortalecendo a diversificação do setor, que também tende a se expandir no segmento móvel. No entanto, as frequências de 26 GHz (ondas milimétricas) ofertadas, embora adquiridas no leilão, inclusive por alguns pequenos provedores, ainda não foram amplamente exploradas comercialmente, tanto no Brasil quanto internacionalmente, devido à complexidade e custos elevados de implementação.

Adicionalmente, o alto número de usuários de planos pré-pagos no Brasil, historicamente acima de 50% da base móvel, aliado a franquias limitadas e a práticas de zero-rating, resultou na formação de “jardins murados”, nos quais o acesso é direcionado a aplicativos gratuitos, conforme estudos do IDEC (2022), restringindo o acesso a outras aplicações quando as franquias são esgotadas. Este fenômeno suscita questões sobre a qualidade da inclusão digital e a variedade de usos da internet, especialmente em um cenário em que os serviços governamentais e institucionais são amplamente oferecidos online.

A soberania ameaçada

 A revelação de práticas de espionagem em comunicações brasileiras por Edward Snowden em 2013, que inclusive precipitou a construção e lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) para proteger as comunicações governamentais, seus dados sensíveis e possibilitar o atendimento de localidades remotas na Amazônia, aumentaram a percepção das vulnerabilidades estratégicas e da importância de medidas de segurança. A discussão sobre soberania digital tornou-se mais presente no contexto nacional desde então.

Recentemente, disputas geopolíticas têm levantado preocupações sobre a dependência de infraestruturas e serviços digitais controlados por empresas estrangeiras, incluindo data centers globais, aplicações críticas e tecnologias emergentes como D2D (Direct to Device). Mesmo que os data centers estejam fisicamente situados no Brasil, é essencial que o controle operacional e a jurisdição sejam exercidos localmente. A segurança dos serviços Gov.br também é uma preocupação crescente, com a necessidade de armazenamento e gestão nacional de dados estratégicos, especialmente relacionados à defesa, governo e infraestruturas críticas. No caso específico do D2D, fornecido por satélites de baixa órbita, como o Starlink, há preocupações sobre a prestação de um serviço público gerenciado externamente ao país, carecendo de regulamentação pelo Ministério das Comunicações e ANATEL, como já abordado em artigo (Clube de Engenharia em Revista, D2D. maio 2025).

O cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), supervisionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é fundamental, mas não abrange todas as dimensões estratégicas relevantes. Por isso, têm sido discutidos regimes regulatórios específicos para empresas de tecnologia de grande porte (Big Techs), data centers e computação em nuvem, como o debate em torno do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), visando equilibrar investimentos, tributação e incentivos alinhados aos interesses nacionais. A atual redação da Medida Provisória 1.318/2025, que institui o REDATA, levanta preocupações quanto à proteção dos interesses públicos nacionais e sua eficácia em trazer benefícios estruturais para o país. Esse debate situa o Brasil em um contexto global de reavaliação da autonomia em relação a dados estratégicos.

Conclusão

 O mercado brasileiro de telecomunicações destaca-se como um dos maiores do mundo. Em 2010, era o quarto maior mercado em receitas, segundo o ITU (2011), com previsão de se manter sempre entre os oito principais mercados globais, considerando as variações cambiais e o crescimento do setor. A última década testemunhou um rápido crescimento da infraestrutura de fibra óptica, o protagonismo de pequenos provedores, a adoção avançada da tecnologia 5G e um debate mais maduro sobre soberania digital. Poucos países combinam uma economia significativa, uma estrutura de mercado diversificada no setor fixo e uma visão ambiciosa no segmento móvel.

O desafio para a próxima década reside na harmonização entre inovação, competição e autonomia estratégica. A infraestrutura digital tornou-se um ativo geopolítico central, e sua governança determinará a posição do Brasil na economia digital global. A relevância das questões de soberania aumentou após disputas geopolíticas recentes e passará a ser integrada aos esforços de desenvolvimento e implementação no país.

Referências

– AKAMAI. State of the Internet Report. 2017.

– ANATEL. Edital do Leilão 5G. Brasília, 2021.

– ANATEL. Relatório de acompanhamento do setor de telecomunicações 2017-2024. Brasília, 2024.

– BRASIL. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Lei Geral de Telecomunicações.

– BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

– 3GPP. Release 15-17 specifications. 2022.

– IDEC. Zero rating e franquias móveis no Brasil. São Paulo, 2022.

– INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION (ITU). Measuring digital development. Geneva, 2017-2023.

– INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION (ITU). World Telecommunication/ICT Indicators Database. Geneva, 2011.

– SPEEDTEST GLOBAL INDEX. Global broadband performance rankings. 2024.

– OECD. Digital security risk management. Paris, 2021.

– Mercado SA e NSA, 2026, Ookla, Teletime.

– Clube de Engenharia em Revista, maio 2025 – A necessidade de regramento na implantação de redes de satélites no Brasil.