Clube de Engenharia, entre outras entidades, colaborou com a proposição de emendas que ajudaram a dar caráter mais avançado e democrático à Carta
A Constituição de 1988, cuja promulgação completou 35 anos recentemente, não seria a mesma sem a contribuição da sociedade civil. Entidades e movimentos populares apresentaram emendas durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, que ajudaram a aprofundar o caráter democrático da Carta Magna. O movimento foi relembrado através de depoimentos de pessoas que participaram dele há mais de três décadas em evento realizado pelo Clube de Engenharia, entidade que participou ativamente desse processo.
“A Constituição Cidadã e a Participação das Entidades no Rio de Janeiro” foi o título do encontro realizado no último dia 7 de dezembro, que evidenciou histórias emocionantes em prol da democracia brasileira. Em 1987, a mobilização popular abrangeu o país inteiro, mas o Rio de Janeiro foi o epicentro desse movimento. Ao todo, mais de 50 entidades contribuíram com propostas para a Constituição. Foram recolhidas 12 milhões de assinaturas para a inclusão de 122 emendas, que foram incorporadas ao texto constitucional, total ou parcialmente, em 57% dos casos.
A vice-presidente do Clube Maria Alice Ibañez Duarte ressaltou a participação da entidade no movimento e a importância das emendas populares para o caráter mais progressista da Constituição.
“Foi alcunhada de Constituição Cidadã porque foi uma das maiores mobilizações populares, se não a maior na história do Brasil recente. Várias entidades de classe, igrejas, se organizaram para esse propósito e nós aqui tivemos uma intensa participação. O Clube foi um grande ator na proposição das emendas populares”, afirmou Maria Alice.
O resgate da participação do Clube, bem como de outras instituições, foi oportuna diante da necessidade de se corrigir desfigurações feitas no texto constitucional e dos retrocessos ocorridos no país nos últimos anos. Para o presidente da entidade, Márcio Girão, uma das principais mutilações feitas na Constituição foi através da emenda que revogou o artigo 171, que definia o conceito de empresa brasileira.
“A Constituição de 1988 foi um divisor de águas na nossa história, com maior responsabilidade social. Continua sendo um pilar para nossa soberania e democracia e um referencial para uma sociedade mais justa e responsável. Essa Constituição que está completando 35 anos, precisamos estar atentos para lutar em sua defesa”, destacou Girão, que criticou o enfraquecimento da soberania do país sobre o setor energético.
Entre os depoimentos de personalidades que participaram do processo, esteve o do ex-presidente do Clube Agostinho Guerreiro. Ele fez uma contextualização da época, lembrando a atuação da entidade e de muitas associações de classe e líderes políticos em prol de eleições diretas para presidente a partir de 1983. Foi um movimento, conhecido como Diretas Já, estimulado não só pela vontade de se redemocratizar o país após quase 20 anos de ditadura, mas também diante de uma situação econômica catastrófica que vivia o país. A população estava inquieta diante do arrocho salarial e da inflação galopante, enquanto o governo da época perdia o controle da situação.
“Os governos e as instituições para andarem para frente têm que ter quem os empurre e o povo empurrou essa luta e a Constituinte é fruto de uma luta popular importantíssima, que foi um momento de vitória”, ressaltou Guerreiro, lamentando ainda o fato de a emenda Dante de Oliveira não ter sido aprovada.
Outro testemunho importante da participação popular na Constituinte veio do arquiteto e professor Nireu Cavalcanti, que na época representou o Crea-RJ na elaboração de texto sobre a questão urbana. Apesar de a proposta do grupo, que incluía outras entidades como IAB-RJ e o Senge-RJ, não ter vingado, a articulação criada para a apresentação da emenda se perpetuou durante os debates da Constituição do Estado do Rio e da Lei Orgânica do Município.
“A participação popular foi o sonho de Ulysses (Guimarães) para enfrentar os interesses políticos e econômicos poderosos. As propostas populares deram respaldo para os progressistas”, explicou Cavalcanti.
Em seu depoimento, fez uma homenagem à sua mulher já falecida, a antropóloga Regina Prado, que liderou o movimento das emendas populares, com o Plenário Pró Participação Popular. Seu nome também foi lembrado pelo engenheiro químico José Mauro Campos, ex-conselheiro do Clube e na época da Constituinte integrante do Sindicato da categoria no Rio. Sob forte emoção, ele relembrou os episódios do período da elaboração das emendas, o esforço feito pelas entidades para o recolhimento de assinaturas e os intensos debates realizados.
“Fazíamos visitas às empresas para recolher assinaturas, com uma pastinha, e entrávamos com todo o respeito e o respaldo dos empregados. Eram pessoas que iam para as ruas, coletavam assinaturas, iam para Brasília. Hoje quando olho para 35 anos atrás, vejo o quanto esse trabalho foi importante”, contou Campos.
O evento também prestou uma homenagem a participantes do movimento, que não puderam estar presentes para dar seu depoimento. Foram lembrados os ex-deputados Vivaldo Barbosa e Luiz Alfredo Salomão, o presidente do Crea-RJ na época Arciley Alves Pinheiro e o atual presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves do Santos.
Assista aqui ao evento:
