Por Camilly Penha e Renato Moreira

Introdução

Com a quinta maior extensão territorial do mundo e uma matriz de recursos invejável, o Brasil consolida-se como uma potência em desenvolvimento. Mas esse status impõe desafios proporcionais à nossa grandeza. O avanço de nossa base industrial e tecnológica projeta o país internacionalmente, inserindo-o em uma complexa teia de interesses globais. Embora a diplomacia brasileira seja pautada pela solução pacífica de conflitos, a defesa da soberania sobre nossas riquezas — da Amazônia Verde à Azul — demanda mais do que retórica: demanda capacidade tecnológica autônoma. Em um mundo de instabilidade crônica, o fortalecimento da defesa nacional é o alicerce que garante a segurança necessária para o contínuo desenvolvimento da engenharia e da infraestrutura do país. 

Nesse contexto, o domínio da tecnologia nuclear não é apenas uma conquista científica, mas o vetor central dessa estratégia de dissuasão e soberania.

Soberania Tecnológica

A soberania do país transcende a esfera militar, consolidando-se como um ativo industrial e científico. O Brasil integra o seleto grupo de nações detentoras do domínio tecnológico do ciclo completo do combustível nuclear — da mineração do “yellowcake” à fabricação do elemento combustível. Essa autonomia mitiga vulnerabilidades estratégicas: diferentemente de países dependentes da importação de urânio enriquecido, o Brasil blinda sua matriz energética contra sanções geopolíticas, flutuações cambiais abruptas ou chantagens diplomáticas.

O epicentro dessa independência reside na tecnologia das ultracentrífugas, desenvolvida de forma autóctone pela Marinha no Centro Tecnológico em Iperó/SP (CTMSP). Diferente dos modelos convencionais, a engenharia nacional inovou ao implementar o conceito de levitação magnética nos rotores, reduzindo o atrito e aumentando a eficiência do processo de separação isotópica. Esse domínio é a resposta brasileira à tentativa de ‘apartheid tecnológico’ imposto pelas grandes potências, provando que a engenharia nacional é capaz de romper as barreiras de entrada de tecnologias sensíveis e garantir a segurança energética do Estado.

A Defesa da Amazônia Azul

No cenário da defesa, o PROSUB, uma iniciativa estratégica do Estado brasileiro, conduzida pela Marinha do Brasil, com o objetivo de fortalecer a capacidade de dissuasão naval do país, proteger o patrimônio marítimo nacional e promover o domínio de tecnologias sensíveis, especialmente no campo da propulsão nuclear. materializa a união entre estratégia militar e capacidade industrial. A proteção dos 5,7 milhões de km² da nossa Amazônia Azul — área vital que inclui as recentes fronteiras exploratórias da Margem Equatorial — demanda o poder dissuasório do submarino de propulsão nuclear, que envolve a construção de submarinos convencionais, o desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear e a consolidação de uma base industrial e tecnológica de defesa autônoma.

 O projeto (agora impulsionado pelo novo PAC) atua como um motor de complexidade econômica: ele mobiliza setores civis da engenharia, metalurgia e automação, contando com a expertise da Amazul para garantir que o domínio do ciclo nuclear se traduza em soberania efetiva sobre nosso vasto patrimônio marítimo.

A grande vantagem operacional do submarino de propulsão nuclear é a capacidade de permanecer submerso indefinidamente, limitado apenas pela resistência humana e estoques de víveres, sem a necessidade de emergir para ventilação ou recarga de baterias. Esse isolamento garante o elemento surpresa, vital para a negação do uso do mar. Vale ressaltar uma distinção fundamental para o debate público: o Brasil desenvolve a tecnologia do ciclo de propulsão, e não de armamento. O átomo é utilizado unicamente para gerar energia de alta densidade para o motor, mantendo o submarino equipado estritamente com armamentos convencionais táticos, dissociando-se de qualquer finalidade bélica de destruição em massa

Diplomacia e o TNP 

No tabuleiro geopolítico, a postura brasileira reflete uma defesa intransigente da Soberania Jurídica e Tecnológica. Embora signatário do Tratado de Não-Proliferação (TNP), o Brasil mantém uma posição firme quanto à não adesão automática ao Protocolo Adicional. A recusa não é um ato de opacidade, mas de proteção ao patrimônio industrial.

O Protocolo Adicional ao TNP é um instrumento complementar aos acordos de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), concebido para ampliar os poderes de verificação da agência. Ele autoriza inspeções mais abrangentes, com acesso ampliado a instalações nucleares e não nucleares, informações detalhadas sobre atividades de pesquisa e desenvolvimento, cadeias de suprimento, produção de materiais sensíveis e visitas com curto prazo de notificação, no regime conhecido como “anytime, anywhere”. Seu objetivo formal é aumentar a capacidade de detecção de atividades nucleares não declaradas, especialmente em países sem armas nucleares.

O argumento brasileiro sustenta-se em dois pilares robustos. Primeiro, a garantia constitucional do uso estritamente pacífico da energia nuclear. Segundo, a existência da ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares). Esse mecanismo binacional de inspeção mútua, reconhecido internacionalmente, já oferece um nível de transparência, rastreabilidade e rigor técnico comparável — e, em certos aspectos, superior — ao exigido pelos regimes tradicionais da IAEA.

A justificativa à relutância quanto ao Protocolo Adicional reside, portanto, em sua natureza altamente intrusiva, que poderia franquear o acesso a instalações e informações sensíveis além do necessário para a verificação do uso pacífico. Para a engenharia nacional, isso representa um risco inaceitável: a possível exposição do design proprietário das ultracentrífugas brasileiras — um ativo tecnológico estratégico e de elevado valor agregado — à possibilidade de espionagem industrial disfarçada de inspeção internacional. A defesa do programa nuclear brasileiro é, assim, também a defesa da autonomia científica, da capacidade industrial e da soberania tecnológica frente às assimetrias estruturais impostas pelas potências nucleares armadas.

Conclusão

O panorama exposto revela que a verdadeira soberania no século XXI é forjada em laboratórios e estaleiros, tanto quanto nos gabinetes diplomáticos. Ao dominar a tecnologia das ultracentrífugas e avançar no PROSUB, o Brasil rompe o cerco do monopólio tecnológico e impulsiona uma vasta cadeia produtiva de alto valor agregado. O nuclear atua, portanto, como um vetor de modernização para toda a indústria nacional.

Contudo, a tecnologia é perecível sem investimento contínuo e renovação de quadros. O desafio que se impõe agora é garantir a sustentabilidade desses projetos frente às pressões externas e oscilações internas. Proteger o Programa Nuclear Brasileiro é, acima de tudo, valorizar a engenharia nacional como o escudo que garante a independência do país. Somente com o domínio autóctone do átomo o Brasil poderá transformar suas riquezas naturais em desenvolvimento social, garantindo que a nossa soberania sobre a Amazônia Azul seja respeitada não por favor, mas por dissuasão e competência técnica.