Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto (PL 6014/2013) que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)
O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, destacou que a medida representa um avanço direto na proteção da vida e da segurança das pessoas. “Essa proposta é fundamental porque trata da segurança das edificações e, portanto, da vida das pessoas. Ao fortalecer a cultura de manutenção preventiva, o projeto ajuda a evitar a deterioração das construções, reduzir o risco de acidentes e prevenir colapsos estruturais. É uma iniciativa que volta a ganhar destaque diante dos recorrentes episódios de desabamentos que evidenciam a urgência do tema”, afirmou.
Marchese, acompanhado do autor da proposta, Dep. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), esteve reunido na semana passada com o presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União-BA), em articulação que reforçou a importância social e técnica do projeto. O Confea colaborou ativamente na elaboração do parecer, apresentando contribuições para aprimorar critérios técnicos e prazos de vistoria.
O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ressaltou que o projeto corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira. “Muitos são os tristes episódios de desabamentos que ceifaram vidas e causaram prejuízos materiais a famílias em todo o país. O projeto é muito bem-vindo por estabelecer parâmetros nacionais de prevenção e manutenção, garantindo a estabilidade e a segurança das edificações”, observou o parlamentar. Entre as tragédias lembradas pelo relator está a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão, ocorrida no final de 2024, um exemplo de evento que, segundo ele, “poderia ter sido evitado com inspeções periódicas e manutenção adequada”.
De autoria do senador Marcelo Crivella, a proposta prevê que todas as edificações, públicas ou privadas, sejam submetidas a vistorias periódicas destinadas a avaliar suas condições técnicas, de uso e de manutenção. Ficam isentas apenas as residências unifamiliares, barragens e estádios de futebol, que já contam com legislações específicas. De acordo com o texto, a primeira inspeção deverá ocorrer dez anos após a emissão do “habite-se”, e as demais a cada dez anos. Os municípios, no entanto, poderão adotar prazos menores conforme o tipo, idade ou estado de conservação da edificação.
O Lite deverá ser elaborado por profissional habilitado, que pode ser tanto um engenheiro por meio de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou arquiteto com base no Registro de Responsabilidade Técnica (RTT). Os documentos precisam obedecer as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e incluirão descrição técnica da edificação, registros fotográficos, recomendações de reparo e classificação de riscos.
O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella, celebrou o avanço da matéria na Câmara e destacou o longo percurso até a aprovação na CCJC. “É uma luta de 12 anos. Esse projeto vai salvar vidas, evitar tragédias e garantir mais segurança nas nossas cidades”, afirmou.
