A Coalizão Direitos na Rede (CDR) publicou na tarde desta terça-feira, 1, um novo manifesto sobre o acordo entre OI e ANATEL para a migração do regime de concessão para autorização. No documento, as entidades cobram parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) no acordo da Oi, alegando que há pareceres contrários por parte do órgão técnico de auditoria do TCU e do Ministério Público.
Segundo a rede de organizações que defendem direitos digitais, nos últimos anos houve uma redução de quase 75% no valor estimado desses bens reversíveis. “Enquanto o patrimônio do país se esvai, essas empresas lucram, com o que deveria ser revertido para a população”, diz a CDR em nota.
A CDR lembra que o Ministério das Comunicações e a ANATEL estão prestes a concretizar em definitivo, até meados de outubro, o acordo que, segundo a entidade, “facilitou essa desvalorização”. A nota diz que “se isso ocorrer, o país perderá bilhões de reais em ativos públicos, entregando-os às empresas sob condições extremamente vantajosas para o setor privado”, diz a CDR.
Parecer da CGU
As organizações da sociedade civil que assinam o manifesto entendem que é fundamental a participação e o parecer da CGU nos processos envolvendo os acordos, que teve pareceres contrários por parte do órgão técnico de auditoria do TCU e do Ministério Público.
A CDR cobra do governo e dos órgãos de controle, especificamente da CGU, do Ministério das Comunicações (MCom) e da ANATEL, a revogação imediata dos acordos que favorecem “essa desvalorização artificial e garantam uma gestão transparente e responsável dos bens reversíveis”. O manifesto está aberto a adesões.
