O Globo | 25/10/2013
RIO – A prefeitura já estuda ampliar o prazo, que expira em 1º de janeiro de 2014, para a fiscalização das autovistorias dos prédios da cidade. Isso porque, das 270 mil edificações do município, o governo recebeu até agora laudos de apenas 286 — e muitos ainda têm pendências. A autovistoria foi estabelecida pela lei complementar 126, publicada pelo prefeito Eduardo Paes em 12 de julho deste ano. Ela estabelece que todas as edificações, públicas ou privadas, verifiquem suas condições de conservação, estabilidade e segurança.
O secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, reconheceu que muitos condomínios estão enfrentando problemas para cumprir o prazo. Ele ressaltou, no entanto, que o espírito da lei não é punir, mas criar a consciência de que o espaço privado é de responsabilidade do cidadão.
