Clube de Engenharia propõe mudanças em projeto sobre profissões tecnológicas

O Clube de Engenharia do Brasil encaminhou ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do Projeto de Lei (PL) nº 1.024/2020 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, uma proposta de substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O documento, datado de 30 de setembro de 2026, reúne sugestões para atualizar a legislação que regula o Sistema Confea/Crea.

Na carta, assinada pelo presidente da entidade, Francis Bogossian, o Clube defende a realização de novas audiências públicas, com tempo adequado para ampliar o debate com profissionais, parlamentares e representantes da sociedade civil. A instituição afirma reconhecer a complexidade da matéria e a necessidade de modernizar as regras de fiscalização das profissões tecnológicas.

Entre os principais pontos sugeridos estão a garantia de tratamento isonômico às diferentes categorias abrangidas pelo sistema — como engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas e tecnólogos — e mudanças voltadas à democratização da gestão, à transparência e ao fortalecimento da participação de entidades de classe e instituições de ensino.

A proposta também prevê medidas relacionadas à proteção do mercado de trabalho e das prerrogativas profissionais, associando as atividades regulamentadas ao desenvolvimento soberano e sustentável do país. No campo econômico, o Clube sugere ajustes em prazos, multas e anuidades, com o objetivo declarado de preservar a estabilidade do sistema sem impor encargos excessivos a profissionais e empresas.

A entidade se colocou à disposição para participar de reuniões técnicas ou plenárias e informou que encaminharia cópias do documento aos demais senadores.

Em anexo segue a proposta de substitutivo.