As mudanças nas diretrizes de exame e desrespeito às determinações expressas do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) continuam em pauta no Clube de Engenharia. A entidade enviou esta semana à Presidência da República uma carta aberta em que exige urgente intervenção no INPI. A carta ressalta que o objetivo da solicitação é a defesa da indústria nacional e do desenvolvimento tecnológico brasileiro e aponta que as mudanças não refletem esta premissa.
Segundo o documento, “a política das novas diretrizes de exame adotada no INPI possibilita que composições químicas dos medicamentos, equipamentos, tratamentos térmicos, processos de soldagem e processos de extração e refino de petróleo que já estão em domínio público possam ser patenteadas novamente”. O texto cita também a demora de quase 15 para uma análise técnica em algumas áreas que impossibilitam a produção de medicamentos genéricos por indústrias brasileiras, refletindo no Custo Brasil.
