Para a Coalizão Direitos na Rede, ausência de representantes da sociedade civil nas negociações compromete o debate público

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 50 organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos digitais, divulgou posicionamento público nesta quinta-feira, 31, em que critica a ofensiva do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e cobra maior transparência do governo federal em suas interlocuções com empresas de tecnologia.

A entidade considera que o recente aumento de tarifas comerciais e a aplicação de sanções por parte da Casa Branca configuram um ataque à soberania brasileira, e que a resposta deve incluir a promoção de um modelo regulatório próprio para o ambiente digital.

A entidade alerta para a pressão exercida por grandes plataformas e empresas de tecnologia — como Meta, Google, Apple, Amazon e Visa — sobre decisões políticas brasileiras. Segundo a Coalizão, essas corporações têm interesses diretos nas negociações iniciadas em 30 de julho, quando o vice-presidente Geraldo Alckmin reuniu-se com representantes dessas empresas. O encontro, realizado sem participação social, abordou temas como segurança jurídica, ambiente regulatório, inovação tecnológica e oportunidades econômicas.

Para a Coalizão Direitos na Rede, a ausência de representantes da sociedade civil e da comunidade científica nas negociações pode comprometer o debate público sobre a regulação dos serviços e mercados digitais. A entidade também manifesta preocupação quanto a eventuais pressões dessas empresas para favorecer seus próprios sistemas de pagamento em detrimento de infraestruturas públicas como o Pix. Cita como exemplo o caso do WhatsApp Pay, cuja implementação foi interrompida pelo Banco Central e pelo Cade, e a recusa da Apple em liberar o uso do Pix por aproximação.

O documento sugere que o governo federal fortaleça a participação social nos fóruns de tomada de decisão, com destaque para o Conselho Consultivo para a Transformação Digital, vinculado ao Comitê Interministerial para Transformação Digital (CIT-Digital). A Coalizão propõe que o conselho seja transformado em instância multissetorial, com capacidade deliberativa e participação ativa da sociedade civil.

A entidade conclui que o caminho para responder à pressão externa é ampliar o debate público em torno das propostas de regulação digital elaboradas pelo governo. “A soberania se defende com povo na rua e à mesa de negociação”, afirma a nota, ao reforçar o papel da sociedade na construção de uma política digital voltada à garantia de direitos e à redução da dependência tecnológica.

Fonte: Telesintese