COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 08/06/2020 – PÁGINAS 15 E 16, para acessar o documento clique aqui.
PROCESSO n° 120307/000707/2020
OBJETO: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CADA UM DOS BLOCOS QUE COMPÕEM A ÁREA DA CONCESSÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, NOS RESPECTIVOS ANEXOS, NO CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PLANO METROPOLITANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PLANOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Governo, com base no processo administrativo n° 120307/000707/2020, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública, o Plano Metropolitano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e os Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário acima indicados.
As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas por escrito, mediante preenchimento do formulário on line, disponível abaixo, devendo ser informado o(s) item(ns) do Plano Metropolitano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ou Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do Edital, Contrato, ou de seus Anexos ou dos demais documentos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial do Estado e nesta página.
Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA
Grupo 1 – Edital e Anexos
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Grupo 2 – Contrato de Concessão e Anexos
- Contrato de Concessão
- ANEXO III – Indicadores de Desempenho
- ANEXO IV – Caderno de Encargos
- ANEXO V – Verificador Independente
- ANEXO VI – Contrato de Interdependência
- ANEXO VII – Estrutura Tarifária e Serviços Complementares
- ANEXO VIII – Disposições contratação de garantia
- ANEXO IX – Conselho de Titulares
- ANEXO X – Governança do Sistema
- ANEXO XI – Diretrizes para conta reserva
- ANEXO XII – Comitê de monitoramento
- Anexo XIII – Diretrizes para FC de Reequilíbrio
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Grupo 3 – Instrumentos de Gestão Associada
- Contrato de Programa ERJ CEDAE
- Convênio Municipios
- Convênio RM
- Contrato de Gerenciamento Municípios
- Contrato de Gerenciamento RMRJ
- Minuta termo de rescisão contratos vigente
- Resolucao 005 – Aprovacao Projeto CEDAE
- Anexo – Resolução 005-2020 – Aprovação do Projeto CEDAEv2
- Informações TACs CEDAE vf
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Grupo 4 – Plano Metropolitano de saneamento, Planos Municipais de saneamento e os estudos que embasaram a sua elaboração
Plano Metropolitano de Saneamento
- Plano Metropolitano RMRJ
- Apêndice 1 – Belford Roxo
- Apêndice 2 – Cachoeiras de Macacu
- Apêndice 3 – Duque de Caxias
- Apêndice 4 – Itaboraí
- Apêndice 5 – Itaguaí
- Apêndice 6 – Japeri
- Apêndice 7 – Magé
- Apêndice 8 – Maricá
- Apêndice 9 – Mesquita
- Apêndice 10 – Nilópolis
- Apêndice 11 – Nova Iguaçu
- Apêndice 12 – Paracambi
- Apêndice 13 – Queimados
- Apêndice 14 – Rio Bonito
- Apêndice 15 – Rio de Janeiro
- Apêndice 16 – São Gonçalo
- Apêndice 17 – S. J. Meriti
- Apêndice 18 – Seropédica
- Apêndice 19 – Tanguá
Planos Municipais de Saneamento
- Planejamento Universalização – Angra dos Reis
- Planejamento Universalização – Aperibé
- Planejamento Universalização – Barra do Piraí
- Planejamento Universalização – Bom Jardim
- Planejamento Universalização – Bom Jesus de Itabapoana
- Planejamento Universalização – Cambuci
- Planejamento Universalização – Cantagalo
- Planejamento Universalização – Carapebus
- Planejamento Universalização – Cardoso Moreira
- Planejamento Universalização – Casimiro de Abreu
- Planejamento Universalização – Cordeiro
- Planejamento Universalização – Duas Barras
- Planejamento Universalização – Eng. Paulo de Frontin
- Planejamento Universalização – Italva
- Planejamento Universalização – Itaocara
- Planejamento Universalização – Itaperuna
- Planejamento Universalização – Laje do Muriaé
- Planejamento Universalização – Macaé
- Planejamento Universalização – Macuco
- Planejamento Universalização – Mangaratiba
- Planejamento Universalização – Miguel Pereira
- Planejamento Universalização – Miracema
- Planejamento Universalização – Natividade
- Planejamento Universalização – Paraíba do Sul
- Planejamento Universalização – Paty do Alferes
- Planejamento Universalização – Pinheiral
- Planejamento Universalização – Piraí
- Planejamento Universalização – Porciúncula
- Planejamento Universalização – Quissamã
- Planejamento Universalização – Rio Claro
- Planejamento Universalização – Rio das Ostras
- Planejamento Universalização – São Francisco de Itabapoana
- Planejamento Universalização – São José de Ubá
- Planejamento Universalização – Santa Maria Madalena
- Planejamento Universalização – São Sebastião do Alto
- Planejamento Universalização – São Fidélis
- Planejamento Universalização – São João da Barra
- Planejamento Universalização – Sapucáia
- Planejamento Universalização – Saquarema
- Planejamento Universalização – Sumidouro
- Planejamento Universalização – Teresópolis
- Planejamento Universalização – Trajano
- Planejamento Universalização – Valença
- Planejamento Universalização – Varre-Sai
- Planejamento Universalização – Vassouras
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Grupo 5 – Planos de Negócio Referenciais
- Plano de Negócios Referencial – Saneamento RJ Bloco 1_Rev
- Plano de Negócios Referencial – Saneamento RJ Bloco 2_Rev
- Plano de Negócios Referencial – Saneamento RJ Bloco 3_Rev
- Plano de Negócios Referencial – Saneamento RJ Bloco 4_Rev
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