Decreto do governo permite ao setor receber garantia de fundo abastecido pela União para cobrir riscos em operações de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin editaram decreto que inclui o setor de construção pesada para infraestrutura entre os programas prioritários do governo federal como de “interesse da economia nacional”. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite ao setor receber garantia de fundo abastecido pela União para cobrir riscos em operações de crédito.

“A garantia direta a risco em operações de crédito para empresas do setor abrangerá a garantia de risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresas de qualquer porte voltados à provisão de recursos financeiros para a execução de obras de construção pesada para infraestrutura”, diz o decreto. “A concessão e a administração das garantias objeto deste decreto serão regulamentadas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI)”, acrescenta.

A concessão e a administração das garantias serão regulamentadas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), de forma que o estatuto do fundo deverá prever o limite que poderá ser comprometido com outorga de garantia para operações com empresas cadastradas nos códigos CNAEs, que não poderá ultrapassar 20% do valor máximo de exposição do fundo na prestação de garantias.

Volte ao Engenharia em Pauta.