O ICMS NA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO (Lei Noel n° 4117/03) NA ESTRATÉGIA DA LUTA PELOS ROYALTIES NO RJ.
O evento foi realizado no Clube de Engenharia, dia 21 de março de 2013.
– Abertura: Alexandre Henriques Leal Filho – 1° vice-presidente do Clube de Engenharia
– Fundamento jurídico e situação atual da Lei Noel. Expositor: André Martins de Andrade – Doutor em Direito Público (UERJ) e autor do projeto da Lei Noel.
– Como a Lei Noel pode contribuir para reforçar a compensação financeira devido ao Estado do Rio. Expositor: Noel de Carvalho – Deputado Constituinte em 1988, líder no Governo na ALERJ, ocupou Secretarias de Estado da Agricultura, Educação, Habitação. Foi Prefeito de Resende. É autor da lei n° 4117/03.
– Repercussões econômicas: os números envolvidos e as combinações possíveis. Expositor: Mauro Osório – Economista e Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Moderador: Raymundo Oliveira – Ex-Presidente do Clube de Engenharia.
Assista a palestra completa:
