Estadão | Economia | 24 de abril de 2015

Governo estabelece em que situações o Ibama deverá ser acionado para licenciar obras de infraestrutura no País

O governo decidiu mexer nas regras de licenciamento ambiental, uma medida que atinge diretamente todos os grandes projetos de infraestrutura do País, tanto no setor de transportes quanto na área de energia.
Por meio de um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, o governo estabeleceu em que situações o Ibama, órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, deverá ser acionado para licenciar obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos públicos, terminais portuários de uso privado, exploração e produção de petróleo e gás não convencional (gás de xisto), além de projetos de usinas hidrelétricas, termelétricas e usinas eólicas.

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