Ao Presidente da Câmara de Deputados
Deputado Rodrigo Maia,
Senhor Deputado,
Em entrevista concedida ao Canal Leda Nagle, no Youtube, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) afrontou a Constituição Federal, ao defender o retorno de um dos instrumentos mais cruéis da ditadura militar: o famigerado Ato Institucional (AI) nº 5.
O deputado Eduardo Bolsonaro é reincidente no ataque à democracia e na permanente defesa da ditadura militar que, durante 21 anos, impôs a tortura, as prisões, os sequestros e assassinatos de adversários políticos, e a censura à imprensa e às artes, entre outros males.
Ao ser empossado, o deputado Eduardo Bolsonaro, obrigatoriamente, teve que afirmar: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Diante do evidente e contumaz desrespeito com o compromisso de posse, além da defesa
inaceitável de medidas autoritárias e antidemocráticas, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Clube de Engenharia novamente erguem-se em defesa do Estado Democrático de Direito e, com base no inciso II, do artigo 55, da Constituição Federal, bem como do artigo 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados, requer a V.Exª. que remeta ao Conselho de Ética esta representação, pleiteando a adoção das medidas cabíveis com relação ao comportamento indecoroso do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Certos do atendimento a esta solicitação,
Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da ABI
Pedro Celestino da Silva Pereira Filho
Presidente do Clube de Engenharia
