Engenheiros e arquitetos no Brasil: importância
para a sociedade; PLC 13/2013 e PEC 14/2015
A palestra será realizada na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) pelo engenheiro José Roberto Senno, presidente da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as) Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF) e Diretor de Administração da OEEA
Conteúdo:
PLC 13/2013: Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2013
Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
PEC 14/2015: Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2015
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição federal, que trata da administração pública, para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
Promoção:
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj)
Serviço:
Dia 16/01, terça-feira, às 16h
Rua do Russel, nº 1 – Glória
Rio de Janeiro
