Objetivo
Apresentar uma visão geral de conceitos e de procedimentos básicos relacionados à
prova pericial, ao perito e ao assistente técnico, aplicáveis na realização das perícias
judiciais e extrajudiciais e na elaboração de laudos e pareceres técnicos nas áreas de
arquitetura e urbanismo e das engenharias.
Público-Alvo
Arquitetos, Engenheiros e demais profissionais de 3º grau com registro no CAU e/ou no
CREA, que atuam ou têm interesse em atuar como peritos judiciais ou assistentes
técnicos junto ao Poder Judiciário.
Carga horária
22 horas
Local, datas e horário
O curso será realizado na modalidade on-line, ao vivo, nos dias 17, 18, 19, 24, 25 e 26
de setembro de 2024, das 18h15min às 22h.
Programa
▪ Definições
▪ A Prova Pericial no Código de Processo Civil
▪ O Perito como Auxiliar da Justiça
▪ Exigências Legais e Atribuições Profissionais do Perito e dos Assistentes Técnicos
▪ Código de Ética Profissional
▪ Atuação, Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Perito e dos Assistentes
Técnicos
▪ Sanções pelo Descumprimento de Obrigações
▪ Suspeição, Impedimento ou Recusa do Perito
▪ Tipos de Perícias mais comuns na área de Engenharia/Arquitetura
▪ Quesitos: apresentação de quesitos, prazo para apresentação de quesitos, quesitos
novos, quesitos suplementares, quesitos de esclarecimento, quesitos impertinentes,
impugnação de quesitos
▪ Elaboração de Laudos e Pareceres Técnicos: coleta de dados, fundamentação,
estrutura e conteúdo mínimo dos laudos
▪ Esclarecimentos do Perito
▪ Depoimento do Perito em Juízo
▪ Requerimento de nova perícia
▪ Nulidade da Perícia
▪ Honorários Periciais: tabelas de honorários, pretensão do Perito, impugnação dos
honorários pelas partes, justificativas do perito, fixação e arbitramento de
honorários pelo Juiz, responsabilidade pelo pagamento dos honorários, serviços
complementares necessários à perícia
▪ Gratuidade de Justiça: ajuda de custo, inversão do ônus da prova, possibilidade do
perito receber honorários quando deferida a gratuidade
▪ Tipos de petições do PeritoExpositores
Adriana Roxo Nunes de Oliveira, Arquiteta e Urbanista
Antero Jorge Parahyba, Engenheiro Civil
Material Didático
O material do curso e o certificado de participação serão fornecidos em arquivos
eletrônicos.
Inscrições
IBAPE-RJ: [email protected] / (21) 98868-8669 / (21) 2224-4338
O atendimento telefônico e o envio de respostas às mensagens eletrônicas serão
realizados, exclusivamente, em dias úteis, no horário de atendimento do IBAPE-RJ:
2a feira: 13h às 19h
3a, 4a e 5a feira: 9h às 12h – 13h às 19h
6a feira: 9h às 15h
Informações adicionais e Condições
As vagas são limitadas.
As inscrições se encerram na data-limite de 13/09/2024.
Excepcionalmente, desde que existam vagas disponíveis, serão aceitas inscrições após a
data-limite.
A data-limite não garante a disponibilidade de vagas, sendo recomendável a efetivação
da inscrição com antecedência.
O curso é ministrado à turma aberta, formada por adesão de interessados, dependendo
da inscrição de um número mínimo de participantes para sua realização. Na hipótese de
quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento dos professores ou outros
imprevistos, a Coordenação do curso se reserva o direito de cancelar o curso.Na hipótese de cancelamento, os inscritos serão avisados, através de mensagem
eletrônica.
Em caso de cancelamento, haverá reembolso integral do valor pago.
No caso de remanejamento de data do início do curso, a Coordenação, mediante
solicitação do inscrito, poderá cancelar sua inscrição e fazer o reembolso integral do
valor pago.
As confirmações de inscrição serão enviadas, por mensagem eletrônica.
Sem prejuízo da confirmação enviada por mensagem eletrônica, recomenda-se que o
inscrito entre em contato para confirmar a realização do curso.
Toda e qualquer comunicação a respeito do curso será encaminhada, somente, através
de mensagens eletrônicas, razão pela qual o participante deve manter seu cadastro
atualizado.
O certificado será concedido ao participante que obtiver 75% da frequência.
Na hipótese de desistência, o cancelamento da inscrição deverá ser solicitado através de
comunicação enviada por mensagem eletrônica para o IBAPE-RJ, estando sujeito às
seguintes condições:
a) o inscrito poderá solicitar o cancelamento da inscrição até 7 (sete) dias antes do início
do curso, havendo nesse caso a devolução integral do valor pago;
b) nos casos de cancelamentos solicitados após esse prazo ou de não comparecimento
sem comunicação à Coordenação do curso, não haverá devolução do valor pago.
Investimento
O valor para “Associados IBAPE” é extensivo aos associados dos IBAPEs de qualquer
unidade federativa.
As inscrições somente estarão confirmadas mediante pagamento.
O valor promocional é assegurado, somente, para pagamentos efetuados até o dia
31/08/2024. Solicitações de inscrição realizadas até 31/08/2024 sem efetivação de
pagamento até essa data não gozarão do benefício do valor promocional.
Obs.: É considerado associado a entidade parceira, para efeitos de concessão de
descontos nos cursos e eventos realizados no IBAPE-RJ, os associados, inscritos ou
filiados a entidades/instituições que, comprovadamente, tenham divulgado o respectivo
curso ou evento em data anterior à inscrição.Condições para os cursos à distância
As aulas serão transmitidas ao vivo, com possibilidade de interação com o professor e os
demais participantes, da mesma forma que na modalidade presencial.
Não haverá gravação das aulas para acesso posterior.
Será feito o registro de presença, para fins de emissão de certificados.
As aulas serão transmitidas pela ferramenta Zoom.
O cadastro gratuito no Zoom pode ser realizado no site: https://zoom.us/signup, que
permite acesso por computador e por celular.
É necessário estar cadastrado no Zoom, com o nome completo, para que a presença nas
aulas seja identificada e registrada e o ingresso à sala virtual seja liberado.
Para acesso às aulas, o participante deverá fazer o login no aplicativo e informar o ID e a
senha que serão encaminhados na ocasião da confirmação da inscrição no curso.
Somente usuários identificados com a inscrição confirmada terão o ingresso permitido na
sala de aula virtual.
Recomenda-se que os participantes ingressem na “sala de aula” 10 minutos antes do
horário indicado para o início da aula.
O acesso ao aplicativo deverá ser realizado com o microfone e a câmera desligados.
Preferencialmente, os microfones deverão ser mantidos desligados durante as aulas,
para que não haja interferências de sons externos.
Dúvidas ou comentários poderão ser enviados, durante o período de aulas, pelo chat do
aplicativo, que será acompanhado pela coordenação do curso. O professor informará, no
início do curso, as condições para intervenções ao vivo dos participantes.
O IBAPE-RJ não se responsabiliza por problemas técnicos de internet ou equipamentos
dos participantes.
O participante que ainda não souber como fazer o acesso à sala virtual ou tiver dúvidas
sobre como fazê-lo, deverá fazer contato com a secretaria do IBAPE-RJ, no horário de
atendimento informado no item “Inscrições”, ou com a coordenação do curso, pelo
endereço eletrônico [email protected], para as orientações necessárias, até o dia
anterior à primeira aula.
Todo o conteúdo apresentado no curso e/ou disponibilizado aos participantes, tais como
apostilas, vídeos, slides, imagens, desenhos, textos, é de propriedade e responsabilidade
exclusiva do professor, protegido por lei, não sendo permitidas cópias ou reproduções.
IBAPE-RJ – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia
do Estado do Rio de Janeiro
Av. Rio Branco, 173 / 4º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-007
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