Possibilidade de empréstimo do banco para obra de gasoduto da Argentina retoma discussão sobre apoio à exportação de serviços de engenharia

O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o BNDES iria financiar a construção de um gasoduto entre a Argentina e o Brasil figurou entre os assuntos mais comentados da semana. A informação foi divulgada durante sua visita ao país vizinho para a realização da Celac (Cúpula de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e acabou trazendo de volta à tona um tema já bastante polêmico no país, apesar de sua prática ser comum em outras nações. Novamente a estratégia ganhou espaço na mídia e nas redes sociais, muitas vezes com difusão de desinformação e fake news.

O projeto em questão já foi iniciado. A ligação por rede de gasodutos entre a região ocidental de Vaca Muerta, na Província de Neuquén, com a fronteira brasileira criaria uma nova alternativa de fornecimento de gás natural para o Brasil, mais barato do que o da Bolívia.  Os campos, segundo estimativas, possuem a segunda maior jazida de gás de xisto do mundo e a quarta em óleo não-convencional.

A Argentina já está construindo o Gasoduto Néstor Kirchner, que em sua primeira etapa ligará Vaca Muerta a Buenos Aires. Esse trecho deve ficar pronto em meados deste ano e há perspectiva de construção de segundo trecho até Santa Fé. A extensão até o Brasil, através do Rio Grande do Sul, já vem sendo estudada pelo governo de Alberto Fernández.

No fim do ano passado, a secretária de Energia da Argentina, Flávia Royón, chegou a dizer que tinha iniciado tratativas com o BNDES para empréstimo de US$ 689 milhões. O banco na época negou que o financiamento tivesse sido aprovado. Recentemente, o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, afirmou que a instituição estatal financiaria a fabricação de dutos, que seriam produzidos por empresa brasileira, em detrimento de empresas chinesas interessadas no projeto. O valor foi estimado em US$ 820 milhões. Massa virá ao Brasil em fevereiro para as negociações das condições do possível empréstimo.

Lula defendeu o projeto e a participação brasileira:

“Se há interesse dos empresários e dos governos, e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, vamos criar as condições para fazer o financiamento que gente puder fazer para ajudar no gasoduto argentino”, afirmou o presidente durante a visita.

O BNDES não comentou a proposta, mas divulgou uma nota oficial, que nega que haja um processo formal para o empréstimo para o projeto, por enquanto.

 “Não existe demanda ou previsão, por parte do BNDES, de financiar projeto de serviços de infraestrutura no exterior. Qualquer alteração nessa política passará necessariamente por um entendimento com o TCU, uma vez que o presidente do Tribunal, Bruno Dantas, tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas por parte da referida instituição”, informou o banco.

“Os esforços do BNDES são no sentido de alavancar a exportação de produtos e bens produzidos no Brasil, gerando emprego e renda em nosso país e fortalecendo a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado”, acrescentou a nota.

Polêmica

A controvérsia sobre a exportação de serviços de engenharia pelo Brasil com financiamento do BNDES ganhou vulto principalmente em virtude da inadimplência de alguns países no pagamento de suas obrigações. Essas operações foram criadas pelo banco público em 1998 e seu objetivo é estimular a cadeia de valor dentro do território nacional, fomentar a indústria, criar empregos e favorecer a geração de saldo positivo da balança comercial brasileira. Isto porque, ao contrário do que é propalado em publicações ou posts nas mídias sociais, os desembolsos são feitos para empresas nacionais, contratadas por países estrangeiros.

Desde que foi criado, o programa foi responsável pela liberação de US$ 10,5 bilhões para empreendimentos em 15 países, sendo que US$ 12,8 bilhões retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e de juros. O país que mais recebeu investimentos por meio dessa linha foi Angola, seguida da Argentina. A responsabilidade pelo pagamento das parcelas cabe aos contratantes e por serem Estados oferecem menor risco do que empresas privadas.

No entanto, houve três casos de inadimplência no âmbito do programa: Cuba, Venezuela e Moçambique estão com prestações em atraso. Em setembro do ano passado, o montante do débito descoberto estava US$ 1,03 bilhão. Outros US$ 573 milhões estão por vencer desses países.

Apesar da grande celeuma criada em virtude desse programa, o risco de calote por parte de um país é tecnicamente menor do que de uma empresa. Estados são mais perenes e há sempre a possibilidade de negociação para a retomada dos pagamentos por via diplomática. Mesmo assim, o programa de exportação de serviços do BNDES representaram apenas 1,3% dos desembolsos do banco no período de 2003 a 2018 e proporcionaram a geração de emprego no país e o estímulo ao desenvolvimento econômico nacional.

Algumas mudanças foram feitas no programa nos últimos anos, grande parte delas em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de 2016, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o banco passou a exigir das empresas a assinatura de um termo de compliance (conformidade), com rígidas regras de governança, como condição para liberação de recursos.

Apesar da enorme vigilância que o programa recebeu, nos últimos anos só serviu para atestar a eficiência técnica e a transparência desse banco público, criado há 70 anos para auxiliar no desenvolvimento do país através do financiamento de longo prazo. Em 2020, uma auditoria realizada por dois escritórios de advocacia, um de Nova York e outro do Rio, não constatou irregularidades nas operações analisadas. O escrutínio, no entanto, custou à instituição R$ 48 milhões.

Foto: Wikimedia Commons.