Nesta terça-feira, dia 7 de abril, às 13h será julgado, no TRF2, o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra o ex-reitor Carlos Levi e outros quatro servidores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A defesa e representantes do meio universitário apontam a prática de “Lawfare” e convocam para um ato contra o julgamento. Camisetas com a frase – Lawfare nunca mais! Serão distribuídas aos manifestantes na Rua do Acre 80, no Centro do Rio de Janeiro

O caso – andamento

Uma decisão judicial de primeira instância (TRF2-RJ) condenou professores e gestores da UFRJ, incluindo o ex-reitor Carlos Levi, com base em interpretações equivocadas de acórdãos do TCU que inocentaram os servidores. O caso envolve um contrato entre a UFRJ, o Banco do Brasil (BB) e a Fundação José Bonifácio (FUJB), que deixou um saldo de R$ 2,9 milhões, devolvido corretamente à universidade, segundo comprova o TCU, que, junto com a CGU e a AGU confirmou que não houve qualquer ilicitude na gestão dos recursos. No entanto, a juíza Caroline Figueiredo, da sétima Vara Criminal, do TRF2-RJ condenou os servidores mesmo assim. Na sequência o MPF entrou com recurso no TRF2 para ampliar a condenação.

A juíza de primeira instância interpretou que a devolução do dinheiro que sobrou era prova de uso indevido de todo o valor destinado pelo BB à UFRJ, gerido pela FUJB, que administrou a execução de mais de mil projetos. Entre eles estavam ações de apoio acadêmico, eventos científicos, programas de fortalecimento institucional e obras de infraestrutura, como a do Restaurante Universitário da Ilha do Fundão.

O episódio soma-se a outros casos de lawfare contra universidades públicas, que inclusive levaram às mortes, em 2012, do reitor Aloísio Teixeira, da UFRJ; e, em 2017, do reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC.