O Brasil vive um momento decisivo. Sendo o país mais viável entre os mais viáveis, os BRICS (Brasil Rússia, Índia e China), ele não vinha tendo o desenvolvimento correspondente ao seu potencial, mas agora surgiu uma grande oportunidade. A descoberta do Pré-Sal abriu perspectivas enormes para ele deixar de ser o eterno país do futuro e passe a ser o país do momento, do agora. Geração de empregos de alta qualidade, avanços tecnológicos, geração de recursos imensos para aplicação em investimentos sociais, como saúde, educação e segurança, são alguns dos benefícios decorrentes dessa imensa e magnífica descoberta.
Neste momento da sua história, o forte desenvolvimento sustentado que se espera do Brasil, no sentido de completar sua independência, requer uma sólida aliança entre o estado, a engenharia, a empresa genuinamente nacional e os trabalhadores, fortalecendo as atividades produtivas. Esta aliança torna-se imprescindível para enfrentar a crise decorrente da especulação internacional, que sacudiu os EUA em 2008 e agora se alastra na Europa.
Para realizar esse crescimento sustentado, entretanto, o País precisa mudar drasticamente a sua legislação, hoje inadequada ao desenvolvimento da sua indústria. Nas décadas de 70 e 80, o Governo criou uma reserva de mercado para as empresas nacionais, de forma que, na indústria do petróleo, por exemplo, era permitido comprar no mercado nacional equipamentos com até o dobro do preço do mercado internacional. Com o apoio da tecnologia gerada ou adquirida pela Petrobrás, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5.000 fornecedores de equipamentos e 3000 fornecedores de serviços para a indústria do petróleo. Grande alívio foi gerado para a balança de pagamentos.
No governo Collor essa importante vantagem às empresas nacionais começou a cair. O Governo reduziu em mais de 30% as taxas de importação. Em 1999, o Governo Fernando Henrique Cardoso jogou a pá da cal na indústria nacional: emitiu o Decreto 3161/99, o Repetro, que isentou as empresas estrangeiras de imposto de importação e não deu a devida contrapartida às empresas nacionais, como a isenção de ICMS. Assim, as 5.000 empresas nacionais de equipamentos de petróleo foram fechadas e as poucas sobreviventes foram desnacionalizadas. Outras 1.100 empresas, de atividades diversas do ramo de petróleo, foram também desnacionalizadas.
Consequência: hoje os jornais anunciam um déficit recorde das contas externas brasileiras, inclusive o fato grave de que a remessa de lucro das empresas desnacionalizadas superou muito o IED – Investimento Estrangeiro Direto. Portanto é mais um forte argumento para renacionalizar a indústria brasileira.
Um país que baseia a sua economia em exportar matéria prima e importar produtos com valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. Mesmo sendo o país mais rico e mais viável do planeta. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro, precisa proteger a sua indústria para sair da estagnação.
O Governo atual deu um passo importante de apoio à empresa nacional ao emitir a Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010. Ela prevê, entre outras vantagens: “nos processos de licitação poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas…”; essa margem de preferência poderá ser de até 25% acima do preço dos produtos manufaturados, e serviços estrangeiros. Sem dúvida é um avanço, mas ainda é pouco.
Os juros são outro fator que precisa ser corrigido. Além de serem os juros reais mais altos do mundo, impedem o incentivo às empresas, pois tornam mais vantajoso investir em títulos do Governo, sem risco, do que investir em atividades produtivas. A burocracia é outro grande obstáculo à inovação e ao investimento produtivo. Abrir uma empresa no Brasil tem o mais alto custo do mundo. Fechar uma empresa é também muito oneroso. É hora de mudar para gerar desenvolvimento.
A aprovação do novo marco regulatório para o Pré-Sal, com a garantia dos ganhos dos estados produtores e em especial ter a Petrobras como operadora única e capitalizada, é ponto de partida para ampliar a capacidade produtiva nacional. Colocar a estrutura do estado brasileiro a favor das empresas privadas genuinamente nacionais, das estatais e do pleno emprego é o caminho do desenvolvimento.
Estas são defesas indissociáveis das lutas do Clube de Engenharia e da AEPET, em prol da soberania nacional e que entendem serem essenciais as seguintes medidas:
1- licitações Nacionais, com peso diferenciado e financiamento do BNDES para empresas genuinamente nacionais, em substituição a licitações internacionais.
2- Em todas as licitações e encomendas internas, governamentais e da iniciativa privada, exigir conteúdo nacional, de empresa genuinamente nacionais;
3- Revogação do REPETRO e de todas as portarias, procedimentos e liberações alfandegárias oriundas, para encomendas de equipamentos.
4- Recriação de diretorias de Desenvolvimento e Engenharia em todas empresas estatais, organizadas consoante a necessidade de elaborar projetos, básico e executivo em substituição aos pacotes fechados.
5- Dotar novamente os centros de pesquisas estatais de equipes de pesquisa aplicada e de elaboração de projetos conceituais e desenvolvimento de equipamentos medulares em substituição aos pacotes tecnológicos fechados
6- Criar e dar incentivos a projetos de alta tecnologia a empresas genuinamente nacionais, com associação governamental de segurança de controle de capital.
7- Criar centros de capacitação para os níveis médio e superior, com cursos de pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado e em atividades tecnológicas; Ampliar de forma acelerada a capacitação de qualidade de engenheiros e demais profissionais que são necessários ao desenvolvimento do Pré- Sal.
8- Dar incentivos para as empresas genuinamente nacionais, para a formação e contratação de mão de obra de excelência tecnológica e científica.
9 – Dar oportunidade às pequenas e médias empresas de integrarem os cadastros de fornecedores das estatais e do Estado, para que atuem, inclusive, como subfornece-doras de materiais e equipamentos;
Criar linhas especiais de financiamento do BNDES para as empresas genuinamente nacionais, com juros da TJLP.
Clube de Engenharia
Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)
