Promotoria aponta ainda que órgãos municipais violaram o dever legal de transparência
O Ministério Público do Rio expediu uma recomendação diretamente ao Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para que seja embargada temporariamente qualquer obra e corte de vegetação em andamento no terreno do antigo Colégio Bennet, no Flamengo, na Zona Sul. O ofício indica ainda a suspensão provisória de qualquer iniciativa de demolição ou intervenção modificadora no imóvel situado na Rua Marquês de Abrantes, 55. O órgão afirma que a medida é de urgência extraordinária.
Recentemente, dezenas de moradores do Flamengo e bairros vizinhos protestaram em frente ao antigo Colégio Bennet contra a derrubada de 71 árvores centenárias em meio à obra de um novo condomínio.
Foram dados 15 dias de prazo pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital para o prefeito acatar a recomendação. Caso não o faça, o promotor Carlos Frederico Saturnino afirma que Eduardo Paes pode ser responsabilizado por danos consumados na área.
Além da ação do Ministério Público, uma ação civil pública foi ajuizada pela Federação das Associações de Moradores do Município de Rio de Janeiro para que seja concedida liminar impedindo a continuidade da construção de dois condomínios no terreno. Segundo Licinio Machado Rogerio, presidente da Federação, o caso é emblemático:
“A Prefeitura atualmente está visando apenas o número de empreendimentos imobiliários, em detrimento a qualidade de vida. A cidade não pode ficar jogando fora árvores em cima disso. A questão do Bennet é emblemática. Ali tinha árvores centenárias, inclusive imunes ao corte por decreto que eles passaram por cima. A Prefeitura está fazendo uma arrasa-quarteirão de uma forma absolutamente errada.”
O MP aponta ainda que os órgãos municipais estão violando o dever legal de transparência. Isso porque, segundo o documento, nenhum dos órgãos municipais respondeu a anteriores pedidos de informações do órgão e não permitiram acesso da Promotoria aos processos administrativos.
Procurada, a Prefeitura não se manifestou.
Fonte: CBN
