As atividades profissionais e atribuições, há muito tempo discutidas pelos CREAs do todo o Brasil, foram consolidadas em um único documento. A resolução nº 1.048 foi aprovada pelo Plenário do CONFEA, no dia 14 de agosto, após a pressão dos CREAs, do Colégio de Presidentes e Conselheiros Federais. Antes, leis, decretos-lei e decretos variados regulamentavam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Creas e Mútua.

A resolução é a base legal que determina o que os profissionais podem ou não podem fazer e foi apontada como o principal documento de consulta para os profissionais do sistema. Além disso, nele constam os direitos desses trabalhadores, reunindo em um só documento as normas de diversos dispositivos legais.

Para Agostinho Guerreiro, presidente do CREA-RJ, “além de responder ao anseio dos profissionais, a resolução também atende à necessidade de segurança e incolumidade da sociedade ao contratar serviços de engenharia e agronomia”. Ele afirmou também que o importante agora é que essa resolução seja divulgada e torne-se um documento de consulta para a classe.

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