Um grupo de 17 representações de trabalhadores, da indústria e da sociedade civil lançou nesta quinta-feira (25) o Fórum Permanente para o Desenvolvimento do Setor Naval, e uma “agenda de diretrizes" para a retomada.
A retomada da indústria naval é vital para a criação de empregos de qualidade e para o desenvolvimento econômico do país. No entanto, nos últimos anos o setor tem vivido um cenário de perda de postos de trabalho e de fechamento de estaleiros, como consequência da carência de políticas públicas voltadas para compras nacionais. Para reverter esse quadro, representantes das empresas, dos trabalhadores e da sociedade civil estudaram medidas a serem adotadas e discutiram propostas. Uma delas é a criação do Fórum Permanente para o Desenvolvimento do Setor Naval, lançado na última quinta-feira (25), no Clube de Engenharia.
O auditório da entidade abrigou o "Seminário Nacional: A importância da recuperação do setor naval para a retomada do desenvolvimento e da soberania do Brasil", que foi antecedido por outras duas etapas, realizadas em Porto Alegre (em 28/7) e em Recife (11/8). Ao final desses encontros, também foi assinada a “Agenda de diretrizes para a retomada do setor naval – uma contribuição ao desenvolvimento e à soberania nacional”, com 13 propostas, que foi aprovada por aclamação.
A organização dos eventos foi dos sindicatos dos engenheiros do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco – Senge RJ, Senge RS e Senge PE –, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), do Dieese, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e do Clube de Engenharia. Nas etapas de Rio e Pernambuco, teve o apoio do Crea-RJ, Crea-PE, Mútua-RJ, Mútua-PE, FNE, FNA e Confederação dos Trabalhadores Técnicos e Universitários (Confetu); e, no Sul, da FNE, Stimmerg, FNA e Confetu.
“Nós não vamos transformar a realidade do setor naval, se não considerarmos o papel central do Estado brasileiro na reconstrução deste país, isto é essencial”, ressaltou Ricardo Latgé, diretor de Atividades Institucionais do Clube de Engenharia. “Todas as medidas que fizeram com a Petrobras e a Eletrobras precisam ser revistas. Não vai ter espaço para a engenharia brasileira, para o desenvolvimento do empresariado brasileiro, sem uma política correta de conteúdo nacional”, acrescentou Latgé.
O dirigente do Clube também observou que o setor naval é intensivo em mão de obra, ao contrário de outras indústrias que se tornam cada vez mais automatizadas. De acordo com dados da OCDE, citados por Edson Rocha, no Brasil, a cada US$ 1 milhão de produção naval, são gerados 36 empregos; e para cada emprego perdido na construção naval, há a demissão de 2,3 trabalhadores na indústria.
“Como primeira missão do Fórum, vamos fazer um levantamento detalhado da situação dos estaleiros, das obras e dos investimentos feitos ou interrompidos no setor naval”, afirmou o presidente do Senge RJ, Olímpio Alves dos Santos, na abertura do seminário no Rio. “Somos um país com 11 mil km de costa, além de enorme capacidade fluvial e lacustre; não podemos aceitar não ter uma indústria naval ativa. Isso só se explica pelos interesses externos que neste momento se sobrepõem aos interesses do Brasil como nação soberana.”
O Fórum deve ter uma estrutura tripartite, composta por integrantes do Poder Público, de empresários e trabalhadores, com o objetivo de propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades de fortalecimento do setor naval nacional, voltadas aos estaleiros e aos produtores de navipeças, e de longo prazo, destacou Edson Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí (Stimmmeni) e secretário de Administração e Finanças da CNM/CUT. Segundo estudo da UFRJ, citado por ele, a “economia do mar” no Brasil movimentou R$ 417,5 bilhões em 2018, equivalente a 5,93% do PIB. Desse total, cerca de metade (49,4%) corresponde às atividades de óleo e gás. Por isso, foi consenso no seminário a defesa da retomada urgente dos investimentos da Petrobras e da política do conteúdo local – que caiu de 65% para 25% (praticamente restritos às atividades de subsea, ou instalação submarina).
“Se a gente quer uma indústria naval forte, a Petrobras é que vai fazer esse papel, não terá outra empresa”, afirmou Sergio Bacci, vice-presidente executivo do Sinaval, instituição que representa os estaleiros brasileiros.
Bacci apontou três pilares necessários para o estabelecimento de uma indústria naval: uma demanda perene, de 30, 40 anos, para atravessar a curva de aprendizagem com segurança e atingir competitividade; investimentos da Petrobras e da Marinha (atualmente com frota sucateada, em média com idade de 30 anos), capazes de dar escala ao setor; e conteúdo local acima de 45% ou 50%, pelo menos.
Revogação da BR do Mar e outras propostas
A mesma OCDE estima que o setor naval vá movimentar no mundo US$ 3 trilhões até 2030. E grande parte dos países com indústrias bem-sucedidas conta com mecanismos de proteção. Ao contrário do Brasil, que vem abrindo seu mercado para o capital internacional, inclusive na cabotagem (como se fez com a BR do Mar), considerada estratégica do ponto de vista da segurança e da soberania nacional.
Uma das medidas da “Agenda de diretrizes para a retomada do setor naval –uma contribuição ao desenvolvimento e à soberania nacional” é justamente a revogação da Lei 14.301/22, conhecida como BR do Mar. O documento propõe “criar um novo marco legal, assegurando que a navegação de cabotagem seja feita com embarcações construídas no Brasil por empresas de bandeira nacional e com tripulação de brasileiros.”
Bacci lembrou que vários países têm as frotas sob seu controle (incluindo bandeiras de conveniências), para o domínio estratégico sobre o transporte de cargas domésticas e internacionais. Os EUA aplicam o centário Jones Act, recentemente reforçado, que assegura o transporte na sua costa de navios construídos localmente e com tripulação exclusiva de norte-americanos. A China já negou ao consórcio P3, formado pelos maiores transportadores de contêineres do mundo – Maersk, CMA-CGM e MSC –, o direito de operar em seus portos. O consórcio domina mais de 40% do mercado mundial e é monitorado pelo GlobalShippers Forum, com sede em Londres, para verificar práticas que impeçam a livre concorrência no mercado de fretes. A Coreia do Sul anunciou, há algum tempo, um plano para construção de 200 navios, como parte da reestruturação da indústria naval e aumento da competitividade.
No Brasil, criticou o dirigente do Sinaval, “fizemos o caminho inverso a JK: retrocedemos 50 anos em quatro.” As outras 12 propostas do grupo fundador do Fórum do setor naval incluem a retomada de obras interrompidas; o estímulo aos investimentos em P&D, por meio de transferência tecnológica prevista em contrato; o respeito aos direitos e às condições de trabalho, incluindo programas de formação e requalificação profissional, incentivos vinculados à negociação coletiva; reconstrução de um arcabouço institucional, financeiro e de incentivos fiscais; a implantação de hidrovias; o uso do poder de compra do Estado também para abrir novas frentes de mercado, como o segmento de geração de energia eólica offshore, entre outras.
Clique no link para ler ou baixar a Agenda de diretrizes para a retomada do setor naval – uma contribuição ao desenvolvimento e à soberania nacional:
Assista na íntegra à última etapa do “Seminário Nacional: A importância da recuperação do setor naval para a retomada do desenvolvimento e da soberania do Brasil”
Foto: Senge-RJ