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OAB apresenta proposta de Reforma Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 13 suas propostas para a reforma política. A OAB entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular com diversas propostas para a reforma. O documento está em fase de coleta de assinaturas e está sendo debatido por diversas entidades, entre elas o Clube de Engenharia.

O texto encaminhado pela OAB (que pode ser lido aqui) é considerado simples, já que não exige mudanças em normas constitucionais. Entre as propostas está o fim da doação de empresas para campanhas eleitorais, permitindo apenas a contribuição individual de no máximo R$ 700. A OAB defende também que as eleições devem ser disputadas entre partidos no primeiro turno. A ideia é fazer com que os partidos voltem ao protagonismo nas discussões.

Recente a Ordem encomendou uma pesquisa ao Ibope sobre o tema. De acordo com os dados da pesquisa, 85% dos brasileiros defende uma reforma política. A pesquisa revelou também que 78% da população é contra as doações de empresas para campanhas, 80% afirma que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público. Sobre punições para os chamados “caixa-dois”, 90% dos entrevistados acha que devem existir punições mais rigorosas. Para conferir a íntegra da pesquisa, clique aqui.

Veja aqui a proposta de Reforma Política apresentada pela OAB.

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