Está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1014/24, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil.

De acordo com o autor do PL, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), o programa tem como objetivo promover a atuação de engenheiros em políticas públicas e projetos de infraestrutura resultantes de convênios entre a União e os municípios. A proposta visa fornecer apoio técnico às prefeituras, por meio da contratação de engenheiros capacitados para atuarem nas assessorias municipais. Os profissionais selecionados passarão por um treinamento obrigatório que abrange temas como a Lei de Licitações, orçamento de obras, elaboração e gerenciamento de projetos, prestação de contas, entre outros conhecimentos essenciais para a gestão e execução de atividades que envolvem recursos federais.

Além disso, o programa pretende oferecer oportunidades e formação continuada para engenheiros recém-formados. “A falta de profissionais qualificados tem sido um obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país”, ressalta o deputado Raniery Paulino.

Segundo o parlamentar, o programa busca enfrentar os desafios dos municípios de pequeno porte, que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), concentram um elevado número de obras paralisadas. “A interrupção de obras em hospitais, postos de saúde, escolas, pavimentação e sistemas de irrigação compromete o funcionamento de serviços públicos essenciais, prejudicando a comunidade local e o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões”, destaca Paulino.

Nesse contexto, o “Programa Engenheiros para o Brasil” pretende criar novas oportunidades de atuação para os profissionais da engenharia, ao mesmo tempo em que garante aos municípios acesso a mão de obra qualificada, capaz de implementar e gerenciar projetos financiados por recursos federais. O programa é visto como uma importante estratégia para promover o desenvolvimento local, garantindo a melhoria da qualidade de vida, o crescimento econômico e a conclusão de obras paradas ou inacabadas.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da própria Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.