A regulação da ocupação do espaço diante do crescimento das constelações de satélites de baixa órbita (LEO) deve ser o grande desafio da ANATEL nos próximos anos, avaliou o conselheiro da agência, Alexandre Freire, durante o primeiro dia da Futurecom 2025. O evento teve início nesta terça-feira, 30, em São Paulo.

“As constelações de baixa órbita têm o poder de democratizar o acesso à Internet, o que é verdade especialmente em regiões remotas, mas também desafiam a governança internacional, a regulação nacional e a própria noção de soberania digital“, afirmou Freire.

“Estamos prontos para regular o espaço? Essa será a questão regulatória dos próximos anos”, declarou o conselheiro, classificando como “histórico” o momento atual de definições sobre a futura ocupação da órbita terrestre.

Atualização das regras

Freire recorda que ao aprovar a ampliação da operação da Starlink no Brasil, em abril, a ANATEL emitiu alerta regulatório sobre a necessidade de revisão de regras para constelações LEO.

A jornalistas, o conselheiro relatou que em cenário realista essa proposta de atualização ficará pronta em 2026, embora ele não descarte que a área técnica da ANATEL conclua o trabalho ainda neste ano, para posterior avaliação pelo Conselho da agência.

Entre os pontos de atenção estão os reflexos concorrenciais da atual ocupação do espaço, a proteção de dados pessoais e sensíveis, riscos de congestionamento de redes satelitais e a possibilidade de operação das constelações estrangeiras sem necessidade de infraestrutura no País (logo, fora da do escopo de governança nacional).

“Quando falamos de soberania digital, nós falamos de proteção de dados pessoais e da necessidade de que esses dados estejam alocados no Brasil”, comentou Freire. “Também falamos da proteção de dados estratégicos, pois hoje um dos clientes principais da Starlink do Brasil são as Forças Armadas, principalmente o Exército”.

Assim, a avaliação de Freire é que o cenário deve exigir avaliação de diferentes órgãos, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os ministérios das Comunicações e da Defesa. “É um tema de Estado, não apenas da agência, mas seremos player relevante na construção desse marco regulatório“.

Diversificação e parcerias

A necessidade de diversificação de players no ambiente satelital também foi destacada por Freire. “A concentração desmedida de satélites LEO permitirá que no futuro próximo outras empresas que hoje estão aquém em desenvolvimento possam competir nesse mercado?”, questionou. Na mesma chave, a relação com diferentes países dos Estados Unidos foi considerada necessária.

“O Brasil tem que ficar muito ciente da necessidade de ampliar parcerias, e de não ter apenas um parceiro de um único Estado-nação como player para trafegar dados. No âmbito do BRICS, podemos pensar em parcerias com a Rússia, com a Índia e com outros players relevantes”, comentou Freire à imprensa.

Fonte: Teletime