Projetos de Lei de interesse da engenharia nacional estão em pauta no Congresso e no Senado entre diversas demandas da sociedade brasileira. São propostas que tratam, entre outros temas, da execução de obras públicas, criminalização do exercício ilegal da profissão, e inspeção periódica em edificações. Cada qual em fases diferentes, os projetos estão tramitando em Brasília.
Abaixo uma lista detalhada contendo os projetos, autores, relatores e a data em que foram ou serão pautados:
PLS 58/2008 – Obras Públicas Inacabadas
Autor: Senador Fernando Collor
Relator: Senador Eduardo Amorim (parecer favorável)
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle -CMA
Presidente: Senador Blairo Maggi – PR/MT
Pautado no dia 19/11/2013, não houve quorum
Repautado no dia 26/11/2013, 08:30 h
Caráter terminativo.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84140
PLS 348/2013 – Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil
Autor: Senador José Agripino Maia
Relator: Senador Benedito de Lira (parecer favorável)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE
Presidente: Senador Cyro Miranda – PSDB – GO
Será pautado para o dia 03/12/2013
Caráter terminativo.
Observação: O Regimento Interno do Senado prevê que proposições de solenidades comemorativas só podem ser deliberadas na penúltima sessão do semestre legislativo .
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114173
PL 5253/2008 – Aperfeiçoamento Técnico Cultural dos profissionais do Sistema
Autor: Senador Crivella
Relator: Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) – aguarda parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC
Presidente: Deputado Décio Lima (PT-SC)
Prazo para emendas: 5 sessões a partir de 07/11/2013. Até o dia 20/1//2013, não foi realizada nenhuma Sessão Ordinária. O parecer do relator será apresentado somente após o transcurso do prazo para emendas.
Caráter conclusivo.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=569543
PL 6699/2002 – Criminalização exercício ilegal da profissão
Aguardando pauta para o PLENÁRIO da Câmara dos Deputados. (parecer favorável)
A pauta permanece trancada.
Previsão de ser pautado para a semana de 02 a 06/12/2013.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=50794
PL 6014/2013 – Inspeção periódica em edificações
Autor: Senador Crivella
Relator: Deputado Roberto Britto (PP-BA) – (aguarda audiência pública)
Foi solicitado pelo CONFEA a manutenção do texto aprovado no Senado.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados
Presidente: Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS)
Aguarda parecer do relator.
Caráter conclusivo.
Observação: Será realizada Audiência Pública; o Presidente do CONFEA será convidado para fazer parte da mesa.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585643
PLC 13/2013 – Carreira de Estado
Autor: Deputado José Chaves
Relator: Senador Romero Jucá (parecer favorável)
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ
Presidente: Senador Vital do Rêgo
Aguarda ser pautado.
Caráter terminativo.
Observação: O Senador Inácio Arruda requereu inclusão da matéria na pauta da CCJ.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112305
