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artigo 25/04/2017

A privatização do Satélite da Telebrás: mais uma ameaça à nossa soberania

Na esteira de reformas feitas na surdina, sem participação da sociedade, a privatização do satélite da Telebrás é mais uma iniciativa de delegar ao mercado soluções que deveriam provir da política pública de inclusão digital. E o mercado, entenda-se, as prestadoras de serviços de telecomunicações, já deixou claro que não tem interesse em inclusão digital pois, desde que aquelas empresas, há 20 anos, assumiram os serviços prestados pela Embratel, apenas 16% dos domicílios das classes D e E e 22% de domicílios rurais têm acesso à internet. Apesar disso, o governo esboça mais um movimento de entrega das comunicações nacionais ao mercado, deixando de lado os indispensáveis requisitos de soberania, segurança e atendimento social.

Atualmente cerca de 50 satélites oferecem serviços no território nacional, todos pertencentes a empresas multinacionais. Não é de hoje que as nossas Forças Armadas clamam por dispor de canal próprio para seu tráfego de dados, por questão de segurança. Para atendê-las foi concebido o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) da Telebrás. Mais ainda, buscou-se também atender a objetivos sociais, de modo a levar a internet a escolas, hospitais e repartições públicas.

O SGDC, a ser lançado nos próximos dias, corre risco de ter sua finalidade desfigurada, pois o governo pretende licitar 80% da sua capacidade para empresas multinacionais e terceirizar a sua operação. Não restará capacidade sequer para ativar internet nas escolas rurais e em periferias de grandes cidades. Mais ainda, a licitação proposta embute uma fraude, pois a Telebrás, quando da autorização para desenvolver o SGDC, ganhou o direito de explorá-lo sem licitação, por valor simbólico, com a condicionante de atender ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), objetivo social. A venda da capacidade do satélite sem que haja pagamento pela posição orbital representa uma abdicação do Estado em estabelecer política pública adequada ao provimento de serviços de telecomunicações, uma entrega injustificada de patrimônio público à iniciativa privada, e um atentado à soberania e segurança nacionais.

O Clube de Engenharia se soma às manifestações de repúdio à proposta do governo, provindas, entre outras, do SINDISAT, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite, para o qual a exploração do SGDC deve se dar dentro do que estabelece o PNBL, e não “deveria causar impacto comercial e competitivo” das comunicações por satélites, já antevendo uma disputa por mercados, e da ABRINT, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, para a qual o modelo proposto pela Telebrás é um equivoco por “não ter nenhum objetivo de atendimento social” e reitera seu compromisso permanente de defender a soberania nacional.

A Diretoria