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notícia 02/08/2013

Clube acionará a justiça contra a decisão da Presidência da República

Após a escolha de um representante dos empresários para ocupar a vaga da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel, Clube de Engenharia decide apresentar denúncia ao Ministério Público

Após campanha que contou com ampla adesão da sociedade civil para que a vaga no Conselho Consultivo da Anatel fosse ocupada pelo Clube de Engenharia – representado por seu diretor técnico Marcio Patusco -, a presidenta Dilma Rousseff indicou, no último dia 31 de julho, o nome do representante das empresas de telecomunicações, Fabiano André Vergani. O Clube de Engenharia pretende recorrer ao Ministério Público. “São vagas destinadas para a sociedade e o governo não deveria colocá-las sobre os ombros dos empresários", critica Patusco. 

Vergani é ex-presidente do Conselho Nacional das Entidades de Provedores de Internet (Conapsi) e da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul) e diretor das empresas Bitcom Internet e Visão Cloud Computing & Internet. Na época em que sua candidatura foi apresentada, as entidades apoiadoras do Clube de Engenharia, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Telecom, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ),denunciaram que a vaga reservada para a sociedade civil estava, mais uma vez, em perigo eminente de ser cedida ao ramo empresarial, o que terminou acontecendo.

Segundo Marcio Patusco, os advogados já foram acionados. “Um dossiê para instrumentalizar o processo está nas mãos do advogado do Clube de Engenharia”, declara, explicando que Vergani “representa uma parcela da sociedade já representada pelas entidades dos empresários”.  A indicação de representante dos empresários para a vaga da sociedade civil no Conselho Consultivo não é novidade. Em 2008, o ex-presidente da Telebrasil e o ex-presidente da Telemar foram destituídos do Conselho por decisão do juiz da 10ª Vara de Justiça Federal de Pernambuco, José Manuel Galvão. O magistrado anulou a nomeação dos empresários por entender que associações que congregam concessionárias de telecomunicações não podem designar representantes para as vagas da sociedade e dos usuários.

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