CÓDIGO FLORESTAL
Conselho Diretor formaliza apoio às entidades da sociedade civil em defesa de um Código Florestal mais racional
Após passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça, no início do mês de dezembro, foi aprovado no Senado o novo texto do Código Florestal. Com 26 emendas acatadas e 60 rejeitadas, o texto segue para a Câmara dos Deputados com impasses não solucionados como, por exemplo, a recuperação das APPs. De acordo com notas e manifestações de ONGs e associações, nem ruralistas, nem ambientalistas estão satisfeitos com o novo texto. Em entrevista coletiva, a presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD/TO) promete: “vou trabalhar para que o texto seja obstruído na Câmara”.
DEBATE REPERCUTE NO CLUBE
A reunião do Conselho Diretor do dia 7 de novembro foi marcada pela votação e aprovação do apoio formal do Clube de Engenharia ao Movimento de Defesa das Florestas, liderado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). A nova bandeira do Clube é complexa e profundamente técnica, mas pode ser resumida em uma reivindicação simples: que o legislativo e o executivo levem em consideração pareceres técnicos e científicos para que possam não só aprovar um novo Código Florestal responsável, do ponto de vista social e ambiental, mas que também esteja de acordo com os anseios da sociedade civil, em detrimento dos interesses de pequenos grupos e seus lobistas.
O Movimento de Defesa das Florestas tem como uma de suas bases um documento publicado em junho de 2010, resultado dos estudos de um grupo de trabalho instituído pela SBPC e ABC que, à luz do conhecimento científico e tecnológico, analisou as mudanças apresentadas pelo PLC 30/2011 – na época, o Projeto de Lei nº 1.876/99 -, até então não votado pela Câmara. Ao que tudo indica, os dados e argumentos que compõem o documento interdisciplinar foi desconsiderado. Ibá dos Santos, chefe da DEA, que representa o Clube no movimento foi um dos responsáveis pelo processo que envolveu o Conselho Diretor e culminou no engajamento formal do Clube. “Para o bem do Brasil, precisamos pressionar para que os legisladores levem em consideração as nossas sugestões”, ressalta.
O POSICIONAMENTO DOS ESPECIALISTAS
O Clube de Engenharia vem acompanhando de perto o andamento dos debates sobre o Código Florestal por meio das divisões técnicas especializadas relacionadas ao assunto – Engenharia do Ambiente (DEA), Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Recursos Naturais Renováveis (DRNR), entre outras. No dia 10 de maio, antes da aprovação do texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados, o Clube enviou documento a Marco Maia, presidente da casa, pedindo o adiamento da votação para que a sociedade civil fosse informada e para que contribuições técnicas pudessem ser encaminhadas de forma a enriquecer o debate, evitando perdas definitivas no patrimônio natural brasileiro.
No dia 26 de outubro, evento paralelo ao X Congresso Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente realizado pela DEA recebeu diversos representantes do Movimento de Defesa das Florestas para uma mesa redonda. Especialistas no assunto, como José de Arimatea, professor de Política, Legislação, Economia e Administração Florestal dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal Rural, falaram de como o Código Florestal foi construí do em 1965 por um grupo de engenheiros florestais a convite do Governo Federal, sofrendo alterações pertinentes ao longo dos anos e como as modificações que hoje são propostas caminham na contramão desse processo.
EQUÍVOCOS E PRIVILÉGIOS
André Ilha, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA destacou o uso malicioso de informações equivocadas para privilegiar, por meio de lei, os interesses de um pequeno grupo. “A legislação ambiental brasileira nunca foi um entrave na produção agrícola do país. Pelo contrário, desde o início ela foi pensada justamente para garantir essa produção. Há um estoque extraordinariamente amplo, da ordem de milhares de hectares de terras abandonadas. O problema é que essas áreas, exploradas de forma irresponsável, estão pobres em nutrientes. Sua recuperação exige mais investimentos. É mais barato queimar a floresta e plantar por cima”, explica.
André também alerta para o que chama de “uma orquestração de setores mais atrasados e de seus representantes no Congresso Nacional para afrouxar a legislação ambiental para atender aos interesses privados e econômicos de pequenos grupos”. Ainda segundo Ilha, esse afrouxamento da legislação em pontos chaves, como as áreas de preservação permanente (APPs), as encostas com mais de 45 graus, os topos dos morros e as margens dos rios, terá como conseqüência certa a perda da camada fértil do solo, o assoreamento dos corpos hídricos e o aumento das enchentes nas áreas urbanas.
Jornal 513 – novembro/dezembro 2011 – página 6 – Código Florestal