A discussão dos caminhos para o STFC – Serviço de Telefonia Fixa Comutado - é bastante complexa, e por diversas vezes em eventos e em documentos, o Clube de Engenharia e o Instituto Telecom vêm arguindo o Ministério e a Anatel a esse respeito: o que fazer com a rede em 2025 no encerramento dos contratos de concessão? Chegamos a dizer na plenária de um evento em Brasília, na presença do Minicom e da Anatel, que o que sobraria da rede fixa seria “cabos enterrados e um montão de ferro-velho das centrais de comutação”, tendo em vista que as Operadoras a partir de um determinado ponto não estariam mais interessadas em investir numa rede que teriam que devolver à União, e pela própria decadência do serviço.
Alem do mais, está cada vez mais difícil estabelecer a separação do serviço prestado pela rede telefônica fixa, dos demais serviços, já que o fenômeno da convergência em telecomunicações criou domínios comuns em equipamentos e sistemas instalados. Na infraestrutura da rede telefônica fixa hoje, trafegam toda sorte de serviços, desde internet até vídeo, dados e mensagens. Questiona-se inclusive a propriedade dessa prestação múltipla de serviços suportados pela rede, que poderia vir a configurar subsídio cruzado, o que não é permitido pela Lei Geral de Telecomunicações – LGT.
Na opinião do Clube e do Instituto, a adoção da banda larga como serviço público, como sucedâneo do STFC, pela sua importância estratégica, nos parece ser a alternativa mais interessante para a nossa sociedade. Mesmo considerando o tremendo desafio que seria necessário para sua implementação. Na verdade, essa é provavelmente a mais importante proposta que a sociedade civil (via Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações - FNDC) vem colocando como discussão a ser feita no Marco Regulatório que está por vir.
É claro que todos no Ministério e na Anatel têm consciência do grande problema que se avizinha com o final dos contratos de concessão. Por certo devem estar preocupados para que bens reversíveis à União não se desvalorizem e que continuem a ter o valor significativo do esforço material e humano relativo à sua construção.
Eles sabem do problema, mas têm fugido à discussão de assumir a banda larga como serviço público. Em diversos eventos, em cada momento, vislumbram um tipo de problema, sem nunca o enfrentarem. Sabem que o processo é demorado e que politicamente é arriscado. No entanto, se tivessem iniciado o processo logo após a Confecom em 2009, onde a proposta primeiramente apareceu, a esta altura já teríamos uma nova realidade sendo praticada.
Existem algumas possíveis propostas no sentido da abordagem do problema da RTPC no futuro, mas todas carecem de aprofundamento, acordos e tempo para implementação. Mas acreditamos que seja viável e negociável uma solução, entre governo, prestadores de serviço, e representantes civis, tendo em vista a importância no longo prazo para a sociedade como um todo. É tempo de abrirmos uma discussão ampla, levando em conta as alternativas possíveis, e decidirmos com soberania e pragmatismo essa questão vital para a continuidade dos serviços em nosso país.
O Clube de Engenharia e o Instituto Telecom vêm se colocando à disposição para esta discussão e esperamos poder contribuir em qualquer fórum em que formos chamados a participar.
Marcio Patusco Lana Lobo
Conselheiro do Clube de Engenharia
Conselheiro do Instituto Telecom