Meio ambiente

 

Após estabelecer compromisso voluntário de redução de gases durante a COP15, Brasil dá exemplo e amplia ações de combate às mudanças climáticas

Às vésperas da realização da 16ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP16), foi anunciada a utilização de recursos do petróleo para ações de combate às mudanças climáticas e seus efeitos. Também foi regulamentado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), de acordo com o decreto nº 7.343/2010. Este é um importante marco para o país e, principalmente, para o cenário internacional, já que esta é uma ação pioneira no mundo.

De acordo com o assessor da secretaria executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Neilton Fidelis da Silva, a principal finalidade é financiar projetos, estudos e ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. “Quando discutimos este assunto há algum tempo, nos disseram que era preciso primeiro ter ciência. Mas, para ter ciência, é necessário recursos”, contou. A legislação brasileira prevê a destinação de recursos para casos de acidentes ambientais na área de petróleo e foi exatamente este o gancho conquistado pelo Fórum. “O Brasil, ainda bem, não precisa utilizar este recurso, pois não temos acidentes deste porte no país a todo momento. Portanto, os recursos ficavam contingenciados e conseguimos garantir um percentual desses recursos para as ações, conforme o decreto”, explicou Neilton.

Dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas do Clima (IPCC) revelaram que as emissões brasileiras de dióxido de carbono equivalente (CO2e) aumentaram em 57,8%, do período de 1990 e 2005. Ainda segundo o documento, o setor de Mudanças no Uso da Terra e Florestas foi responsável por 61% das emissões, seguido de Agricultura (19%), Energia (15%), Processos Industriais (3%) e Tratamento de Resíduos (2%). No entanto, a estimativa para 2009 afirma que o Brasil emitiu 33% a menos de CO2e que em 2005.

 

Estes elementos são fundamentais para o cumprimento do compromisso voluntário de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36 e 39% para 2010, apresentada pelo Brasil, durante a COP15, realizada em 2009. Além disso, o Brasil é o primeiro no mundo a utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar este tipo de ação.

 

Benefícios globais

A gestão do fundo se dará por meio de um= comitê coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais e terá como objetivo administrar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos em projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação. O MMA informou que mitigação é uma das estratégias de resposta à mudança do clima, através da redução de emissões. Seus benefícios são globais e de longo prazo.

O orçamento disponível para o comitê para 2011 será de R$226 milhões, sendo R$ 200 milhões reembolsáveis para empréstimos destinados à área produtiva, cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 26 milhões serão administrados pelo MMA para investir em projetos de pesquisa e avaliações de impacto das mudanças do clima.

 

Jornal 502 – dezembro 2010 – página 04 – Meio Ambiente

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